O governo deve anunciar
nesta quinta-feira, 18, a liberação dos recursos das contas ativas e inativas
do FGTS. A medida pode injetar até R$ 30 bilhões na economia e reforçar o PIB
deste ano em 0,3 ponto porcentual, o que elevaria a projeção em até 1,1%.
O FGTS tem o rendimento
de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR), que é definida pelo governo e
atualmente está zerada. Por essa razão, até mesmo a caderneta de poupança, que
hoje rende 70% da taxa básica de juros (a Selic) + TR, apresenta um desempenho melhor
que o fundo.
Casos já previstos para
o saque do FGTS:
Quando há rescisão de
contrato pelo empregador, sem justa causa (o valor é liberado em até 5 dias
úteis); ou por culpa recíproca; ou por força maior; ou por extinção da empresa;
Quando houver suspensão
do trabalho avulso por 90 dias ou mais;
Para quem for
aposentado pela Previdência Social;
Para trabalhadores que
tiverem 70 anos ou mais;
Pela família do
trabalhador, após o falecimento do mesmo;
Para a compra de
prótese ou órtese, quando o trabalhador tiver deficiência física ou sensorial
(auditiva e/ou visual);
Para a compra da casa
própria;
Para liquidação,
amortização ou pagamento de prestações de financiamento imobiliário, desde que
o imóvel seja residencial (área urbana ou rural);
Para quem tiver conta
vinculada e inativa (sem depósitos) por 3 anos ininterruptos (desde que o
trabalhador tenha sido afastado antes de 13/07/1990);
Para trabalhadores (e
seus dependentes) que sejam portadores do vírus HIV - AIDS/SIDA;
Para trabalhadores (e
seus dependentes) que forem diagnosticados com neoplasia maligna;
Para os trabalhadores
que estiverem em estágio terminal por doença grave;
Para trabalhadores que
provarem necessidade urgente e grave (decorrente de desastres naturais ou
calamidades públicas)
