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| Fotos publicadas pelo MPF na ação judicial |
A Justiça Federal determinou nesta
quarta-feira (04) que a União e o Estado do Pará serão intimados a participar
de audiência judicial para tratar da possibilidade de conciliação com o
Ministério Público Federal (MPF) em processo em que o MPF pede a determinação
de que sejam apuradas e coibidas ilegalidades no complexo penitenciário de
Americano, no município de Santa Izabel (PA), na região metropolitana Belém. A
audiência está marcada para a próxima terça-feira (10/09), na sede da Justiça
Federal na capital paraense.
Na ação, ajuizada no último dia 30, o
MPF pede que os relatos sejam apurados com base na aplicação do Protocolo de
Istambul e do Protocolo Brasileiro de Perícia Forense. Produzido no âmbito da
Organização das Nações Unidas (ONU) e ratificado pelo Brasil, o Protocolo de
Istambul é um manual para a investigação e documentação eficaz da tortura e
outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
O MPF também pede que a União e o Estado
do Pará sejam obrigados a providenciar, de forma urgente, tratamento de saúde
(médico – inclusive psiquiátrico –, farmacêutico, odontológico e psicológico)
aos detentos, com prioridade para os que relatam ou se evidencia ferimentos e
machucados, e nos doentes.
