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| Arte: ascom MPF/PA sobre foto de Michal Jarmoluk |
O Ministério Público Federal (MPF)
enviou recomendação a autoridades estaduais e federais para que seja garantido
a pessoas presas no Pará o direito a medicamentos, colchões, vestimenta, calçados,
itens de higiene pessoal, e ao tratamento não cruel, não desumano e não
degradante. Também foi recomendada a compra de câmeras individuais para
acoplamento no uniforme dos agentes penitenciários.
A recomendação foi enviada no último dia
18 ao governador do Estado, ao secretário extraordinário do Sistema
Penitenciário do Estado, ao secretário estadual de Saúde, ao diretor-geral do
Departamento Penitenciário Nacional, ao diretor do Sistema Penitenciário
Federal, e ao coordenador institucional da Força-Tarefa de Intervenção
Penitenciária (FTIP) no Pará.
O MPF estabeleceu os seguintes prazos,
contados a partir do recebimento do documento: 48 horas para que os agentes
públicos respondam se cumprirão a recomendação, dez dias para que seja feita a
compra e distribuição das câmeras individuais para acoplamento nos uniformes
dos agentes penitenciários e cinco dias para a efetivação das demais medidas
recomendadas.
Desde o início de agosto, quando a FTIP
passou a atuar no presídio, o MPF vem recebendo denúncias de mães, companheiras
de presos, presos soltos recentemente, membros do Conselho Penitenciário e
membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que fiscalizam o sistema
penitenciário. Os relatos narram uma série de violações a normas nacionais e
internacionais no tratamento dos presos.
