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Chamada de ID Estudantil, o documento é totalmente gratuito e pode
ser baixado no Google Play e na Apple Store.O ministro da Educação, Abraham
Weintraub, afirmou que o governo investirá R$ 12 milhões na iniciativa, valor
muito menor, segundo ele, do que o cobrado por entidades estudantis. "Se
todos os estudantes do Brasil fizessem a carteirinha como é feita atualmente
seria um valor bem superior a R$ 1 bilhão, podendo chegar a R$ 2 bilhões",
projetou o ministro.
"Rapidamente, pela
internet, a gente consegue cadastrar a instituição (interessada). Do celular, o
aluno pode fazer sua carteirinha (digital). O custo que vai ser arcado pelo
orçamento do MEC será de R$ 0,15 (por unidade)", afirmou o ministro. "Evidentemente,
quem quiser fazer do modo tradicional e pagar R$ 35 poderá fazer, desde que
esteja cadastrado."
Para se cadastrar, as
instituições de ensino podem indicar um gestor para o Sistema Educacional
Brasileiro (SEB) que deve ter vínculo com a escola para cadastrar as
informações dos alunos.
"A partir deste dados,
saberemos quem é estudante. A partir daí, o aluno poderá fazer sua solicitação
pelo aplicativo", afirmou Daniel Rogério, diretor de tecnologia da
informação do Ministério da Educação.
Após o cadastro feito pela
instituição, a emissão do documento poderá ser feita pelo aluno por meio de
aplicativo de celular, de graça. O download do app estará disponível na Apple
Store e no Google Play.
No documento, constarão nome,
instituição de ensino, data de nascimento, entre outros dados. Ao tirar a
fotografia para o cadastro, será feita uma validação com os dados do
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Para quem não tem Carteira
Nacional de Habilitação (CNH), será solicitada foto frente e verso da Carteira
de Identificação (RG).
Menores
Por segurança, o cadastramento
de menores de idade irá exigir autorização dos responsáveis. "Só receberá
a ID Estudantil, após responsável legal autorizar a emissão da carteira",
disse o diretor de tecnologia da informação do MEC.
A partir de 1.º de janeiro de
2021, qualquer instituição poderá emitir a carteirinha digital, porém, deve
consultar se aluno está cadastrado no SEB.
"Importante para a
segurança do processo e dar mais força para termos dados para fazer políticas
mais assertivas. Não vamos vender os dados dos estudantes", acrescentou
Rogério.
Quem pode emitir a carteira?
A Medida Provisória 895 altera
a Lei 12.933, de dezembro de 2013, que define que emitem a carteira de
identidade estudantil a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira
dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a Associação Nacional de Pós-Graduandos
(ANPG) e entidades estaduais, municipais e diretórios acadêmicos filiados às
associações.
Em setembro, quando assinou a
MP que criou a ID Digital, o presidente Jair Bolsonaro retirou o monopólio para
confecção do documento de entidades que mobilizam protestos contra o governo,
como a UNE.
A MP incluiu o MEC entre os
emissores autorizados da carteira de identificação estudantil, estabelecendo
que o documento seja emitido de forma gratuita e digital. A carteira de
estudante padronizada pelas entidades nacionais custa R$ 35 mais frete.
Bolsonaro afirmou, na época,
que a nova regra permitiria que recursos de "quem trabalha" deixem de
ir "ao bolso de quem não estuda e nem trabalha". Segundo o
presidente, a medida ainda vai evitar que "certas pessoas promovam nas
universidades o socialismo".
Finalidade?
A carteirinha digital garante
benefício da meia-entrada em cinemas, teatros, shows e diversos eventos
culturais. Estudantes do ensino básico, profissional e técnico e ensino
superior devem ser contemplados.
Segundo o MEC, o Brasil tem
56,9 milhões de alunos da educação básica e do ensino superior. Os dados não
incluem estudantes de pós-graduação, mestrado e de doutorado.
As carteirinhas físicas
emitidas por entidades estudantis continuarão existindo. A validade irá até o
dia 31 de março do ano subsequente.
Já as carteirinhas digitais
serão válidas enquanto o aluno permanecer matriculado em estabelecimento que
forneça os níveis e as modalidades de educação e ensino previstos em uma lei de
1996, e perderá a validade quando o aluno se desvincular do referido
estabelecimento.
