O Ministro do Supremo Tribunal Federal,
Alexandre de Moraes, determinou, nesta quarta-feira (18), o repasse imediato de
R$ 430 milhões, por meio do Tesouro Nacional, para estados da Amazônia
realizarem ações de prevenção e fiscalização contra desmatamento e incêndios. O
valor faz parte do acordo para a utilização do fundo da Petrobrás, resultado do
fim das investigações sobre a empresa nos Estados Unidos. O repasse concretiza
o anúncio feito pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em reunião com
os governadores da Amazônia Legal no mês passado.
A decisão atende o requerimento
apresentado pelos governadores dos Estados do Maranhão, Pará, Amazonas, Mato
Grosso, Amapá, Acre, Roraima, Rondônia e Tocantins no qual pleiteavam o
cumprimento da Cláusula 1.2.2. do Acordo sobre Destinação de Valores a serem
executados de maneira descentralizada, pela transferência de recursos mediante
fundos ou fontes específicas.
Conforme explicitou o Ministro Alexandre
de Moraes, os valores são voltados para ações de inquestionável interesse e
proveito público e social, "bem como para o financiamento de despesas
decorrentes de situações extraordinárias e urgentes que exigem ações imediatas
do Estado brasileiro, como a prevenção, fiscalização e combate aos incêndios
florestais na Amazônia Legal, que, de modo especial à época, atingiam níveis
alarmantes", diz a decisão.
Parte do acordo já havia sido cumprido
com a disponibilização de mais de 1 bilhão e 600 milhões de reais para a
prevenção, a fiscalização e o combate aos desmatamentos e queimadas.
Em novembro, os governadores dos estados
da Amazônia Legal discutiram com o Ministro Ricardo Salles sobre as soluções
para combater o desmatamento na região. Helder Barbalho apresentou as ações já
executadas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Sustentabilidade (Semas) e reforçou a necessidade de esclarecer as modalidades
de recursos oriundos da Petrobrás. Para o governador, a regularização fundiária
também é uma das medidas necessárias para o combate ao desmatamento e aos
incêndios ilegais.
