Agência Brasil
O Ministério da Agricultura definiu as
regras para que produtores possam comercializar queijos artesanais em todo o
país, e não apenas na localidade de produção. A normatização detalha o
funcionamento do Selo Arte, criado a partir da Lei 13.680 de 2018, que
instituiu legislação específica para a caracterização de alimentos de origem
animal, e da regulamentação instituída em decreto editado em julho de 2019.
Pelas regras antigas, um produtor
precisava de uma autorização de inspeção federal para comercializar fora de seu
local de origem, o que valia tanto para produtos industriais quanto artesanais.
Pelas novas normas, quem obtiver o Selo Arte gozará dos benefícios da inspeção
federal, tendo autorização para comercializar em outras cidades e estados.
Segundo o diretor do Departamento de
Cadeias Produtivas do Ministério da Agricultura, Orlando Castro, as exigências
permanecerão no patamar da permissão de inspeção federal. Mas o Selo poderá ser
concedido pelos serviços de inspeção estaduais, agilizando o processo.
Para conseguir o selo, o interessado
terá de provar que seu produto se enquadra na modalidade artesanal. Apesar de o
termo ser adotado cada vez mais, ele presume uma série de procedimentos. Entre
as características está o manejo manual e o emprego de padrões criados e
reconhecidos como de uma família, grupo ou região, além da não utilização de
maquinário.
O candidato ao Selo terá que demonstrar
também que cumpre com exigências sanitárias, de higiene e de saúde dos animais,
a partir dos quais o leite é produzido. A propriedade deve ter certificação de
vacinação contra brucelose e tuberculose. As ordenhas precisam ser separadas do
local do armazenamento.
A estrutura tem parâmetros como as
divisões em vidro e pisos em azulejo. “Situação de ordenha tem que ter vistoria
sanitária e procedimento de limpeza. Tem que ter qualificação dos
trabalhadores. Tem que ter controle de vacina do rebanho. É Tudo que se exige
na unidade de fabrico normal. É a questão de boas práticas de manejo e
ordenha”, disse Castro.
Avanço
Na avaliação do diretor administrativo
da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), Américo da Silva
Neto, o Selo Arte foi um avanço muito importante. Mas alerta que muitos
produtores não conseguem seguir as exigências postas.
“O pequeno produtor, que faz 200, 300
litros por dia, não tem condição de fazer análise de brucelose e tuberculose,
não consegue contratar veterinário para estar na propriedade. Não arca com as
estruturas físicas para o ambiente adequado. Agora é promover os meios para que
as pessoas que produzem possam atender a esses requisitos”, disse Neto.
Uma das medidas que poderia ir neste
sentido, segundo o diretor da associação, seria a concessão de empréstimos a
juros mais baixos. Outra medida seria a qualificação desses fabricantes.
“Precisa ter equipamentos para armazenar e transportar o leite. Não adianta ter
equipamento se não sabe nem ler a norma”, disse o representante da Abraleite,
que atua na fabricação de queijo fresco e curado.
O diretor de Cadeias Produtivas do
Ministério da Agricultura, Orlando Castro, também aponta a importância de ações
de promoção da qualificação do setor. De acordo com ele, além das ações de
empresas de assistência técnica, como a Emater, o ministério pretende
desenvolver trabalhos nos estados para que gerem iniciativas multiplicadoras.
