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| Arte: Secom/PGR |
Uma luta de vinte anos e uma batalha
judicial que se prolongou por cinco chegará ao fim em Santarém. Após ação
judicial do Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria de Saúde Indígena
(Sesai) finalmente vai implementar o atendimento regular de saúde para 13
etnias da região oeste do Pará, nas áreas do baixo Tapajós e Arapiuns, que
vivem em terras indígenas ainda não demarcadas. Duas equipes multidisciplinares
serão apresentadas esta semana às lideranças que representam cerca de seis mil
moradores de 67 aldeias. Todos passarão a ser atendidos pelos profissionais
contratados.
Em 2016, em um protesto contra a falta
de atendimento na região, o cacique Poró Borari foi preso pela Polícia Federal
mas o MPF pediu que ele fosse solto por estar exercendo direito ao protesto. O
MPF chegou a pedir, no fim de 2019, que a Justiça Federal determinasse uma
multa pessoal à atual secretária de Saúde Indígena, Sílvia Nobre Lopes, pelo
atraso em contratar as equipes após várias etapas de concurso e capacitação
para a contratação. Mas a multa não foi necessária. A contratação dos
profissionais foi finalmente concluída e as equipes passarão a atender os
indígenas imediatamente.
A apresentação das equipes vai ocorrer
no próximo dia 24 (sexta), na sede do MPF em Santarém, às 15h. Compostas por
enfermeiros, dentistas e técnicos das duas especialidades, as equipes vão
atender indígenas Borari, Munduruku, Munduruku Cara Preta, Jaraqui, Arapyun,
Tupinambá, Tupaiú, Tapajó, Tapuia, Arara Vermelha, Apiaká, Maytapu, Kumaruara e
também os que vivem nos centros urbanos da região. Representantes das etnias
estarão junto com o procurador Camões Boaventura para conhecer os
profissionais.
Entenda o caso - Desde 2001 povos
indígenas que lutam pela demarcação de suas terras na região oeste do Pará
reivindicam o direito de receberem atendimento a saúde diferenciado, garantido
por lei, mas a Sesai, órgão responsável pela atenção à saúde indígena no país,
alegava que só atenderia povos que vivem em terras já demarcadas.
Em 2015, após tentativas de solução
extrajudicial, o MPF ajuizou a ação civil pública nº 0002096-29.2015.4.01.3902
em que pedia que a Sesai fosse obrigada a estender o atendimento às 13 etnias
prejudicadas. No mesmo ano, a Justiça concedeu liminar ordenando que a Sesai
incluísse os indígenas no cadastro para atendimento de Saúde. Em 2016, durante
protesto contra a falta de atendimento, o cacique Poró Borari, importante
liderança da região do rio Arapiuns, foi preso pela Polícia Federal, mas não
chegou a ser processado, porque o MPF entendeu que não havia crime na
manifestação de que participou.
Em 2017, sentença judicial confirmou a
decisão liminar e a Sesai iniciou os trabalhos internos para garantir o
atendimento, com o cadastramento dos indígenas, diagnósticos de demandas nas
aldeias e posterior seleção e contratação de profissionais. O trabalho estava
quase concluído quando foi paralisado em julho de 2019, o que fez o MPF pedir a
decretação de uma multa pessoal à Secretária de Saúde Indígena, Sílvia Nobre
Lopes. A multa não chegou a ser arbitrada: o MPF e as lideranças indígenas
receberam convite da Sesai para a apresentação dos profissionais, finalmente
contratados e prontos para iniciar o atendimento.
