As mais de 300 mil carteirinhas do
Ministério da Educação (MEC) emitidas de forma digital e gratuita para os
estudantes poderão ser utilizadas enquanto a matrícula do aluno em uma
instituição de ensino estiver ativa no Sistema Educacional Brasileiro (SEB). Os
documentos, portanto, continuam a valer, apesar de a Medida Provisória (MP) que
instituiu a ID Estudantil caducar no domingo, 16 de fevereiro, e impedir novas
emissões a partir da próxima semana.
Quem não conseguiu obter o documento
digital terá, a partir de segunda-feira, 17, de pagar R$ 35 — valor médio
estipulado por entidades estudantis.
A ID Estudantil, lançada em 6 de
setembro de 2019, permitia a todos os estudantes brasileiros entrarem em
eventos culturais e esportivos com meia-entrada. O produto foi ofertado em
ambiente digital, nas lojas Google Play e Apple Store, o que evitou a impressão
de papel e reduziu a burocracia e o risco de fraudes. A MP aguardava votação no
Congresso Nacional.
A emissão do documento foi subsidiada
pela criação do SEB. Inédita, a iniciativa criou um banco de dados nacional dos
estudantes. Mais de 6 milhões de estudantes foram cadastrados na plataforma por
7,1 mil instituições da educação básica e da superior.
O SEB permite o acompanhamento, por
exemplo, da regularidade escolar do estudante. O projeto foi pensado para que
as políticas públicas sejam, cada vez mais, aperfeiçoadas.
