Nesta terça-feira, 18, às 10h, os
servidores em greve do DETRAN-PA, irão realizar um ATO PÚBLICO em frente ao
Fórm Cível do Tribunal de Justiça do Pará e Ministério Público do Pará, na
Praça Felipe Patroni. O objetivo é
denunciar o desmonte e terceirização de serviços da autarquia.
Os grevistas, sob a coordenação do
Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito do Pará (Sindtran), irão cobrar do MPE
a apuração das 25 denúncias de improbidade administatriva no Detran, alusivas a
partir de 2017, e já formalizadas junto ao parquet, além de cobrar do TJE-PA o
julgamento da ação contra portaria de privatização da vistoria veicular e
contra a irregularidade da nomeação do Diretor Geral do DETRAN-PA.
A concentração dos servidores inicia às
8:30h da manhã, em frente à sede do DETRAN, na Av. Augusto Montenegro, de onde
partirão às 9h em direção ao local do protesto.
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES:
1. Reposição inflacionária referente a
data base de abril/2019 (quando não houve atualização do vencimento-base dos
servidores do DETRAN-PA) no índice de 4,31% em cumprimento ao art. 117 da Lei
n.° 5.810 de 24 de janeiro de 1994 (RJU) que prevê a revisão geral dos
vencimentos, pelo menos, nos meses de abril e outubro.
2. Reajuste da Gratificação de Trânsito
dos Servidores do DETRAN, mediante reposição inflacionária referente a data
base de abril/2019 (quando não houve atualização desta Gratificação dos
servidores do DETRAN-PA) no índice de 4,31%, conforme art. 29 da Lei n.° 7.594
de 28 de dezembro de 2011;
3. Revogação da Portaria de
Terceirização da Vistoria Veicular no Estado do Pará, cujo credenciamento de
Empresas importaria em renúncia de receita pública da ordem de Milhões de
reais, assim como significaria usurpação do poder de polícia administrativo da
Autarquia de Trânsito e das atribuições legais do quadro de Vistoriadores
concursados desde 2009 no DETRAN-PA;
4. Revisão do PCCR dos Trabalhadores do
DETRAN-PA e Avaliação Periódica de Desempenho dos Servidores da Autarquia;
5. Concurso Público Regionalizado para
preencher 830 Cargos vagos existentes na Autarquia, tanto na área fim, quanto
na área meio do DETRAN-PA;
6. Apresentação de plano de investimento
e sua execução, em 2020, para a recuperação e padronização da infraestrutura
pública sucateada e precarizada nas Ciretrans, na Sede, nos Postos Avançados e
Parques de retenção de veículos. Chega de descaso e abandono; e
7. Nomeação dos 34 candidatos
classificados no concurso C-177 (Agentes de Educação para o Trânsito)
