Entre as decisões anunciadas, Helder Barbalho comunicou que
foi estabelecida, por decreto, a parceria entre Polícia Militar e Procon
(serviço de proteção ao consumidor), órgão vinculado à Secretaria de Estado de
Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), para reforçar a fiscalização da oferta de
álcool em gel no Estado.
A ação também visa combater a abusividade dos preços. Para
evitar novo desabastecimento desse produto de higiene, a venda de álcool em gel
será restrita para até três frascos por cliente. A deliberação ocorreu após uma
reunião com representantes de entidades comerciais que garantiram o
reabastecimento dos estoques ainda nesta semana.
Transporte coletivo - Outra medida importante é a
recomendação de que empresas de transporte coletivo, tanto terrestre quanto
hidroviário, deverão dispor de produtos de higiene para os passageiros, podendo
perder a concessão pública caso desobedeçam à determinação.
Servidores - No âmbito da segurança pública foi determinada
a suspensão imediata de férias e licenças de todos os servidores nas áreas
essenciais (com exceção de servidores que estejam no exterior).
Educação - Também foi decretada a suspensão de aulas na rede
estadual de ensino a partir desta quarta-feira (18), para o ensino fundamental
e médio, escolas tecnológicas e Universidade do Estado do Pará (Uepa). A medida
tem vigência até o dia 31 deste mês, quando será avaliada a necessidade de
estender esse prazo. Apesar disso, as escolas continuarão com alguns serviços à
disposição dos alunos, como a oferta de merenda escolar.
Saúde - O governador também reiterou a estratégia preventiva
de ter à disposição da rede pública de saúde do Estado mais 23 leitos de
Unidade de Terapia Intensiva (UTI), exclusivos para pacientes graves de
Covid-19, se caso for necessário.
Futebol - Atendendo ao decreto assinado na segunda-feira
(16), que restringe a realização de eventos com mais de 500 pessoas, o
governador deliberou juntamente com a Federação Paraense de Futebol (FPF) que
as duas próximas partidas do Campeonato Paraense ocorrerão com os portões
fechados, sem público, apenas com cobertura e transmissão televisiva.
Empreendedorismo - Preocupado com o impacto da pandemia na
economia e, sobretudo, na geração de emprego e renda, o Estado também
apresentará na semana que vem uma proposta de concessão de crédito empresarial
para micro empresas e pequenos empreendedores individuais (MEIs), com o
objetivo de fomentar e fortalecer esse segmento, que pode ser afetado com as
mudanças de comportamento dos consumidores no contexto atual.
Atendimento - As Unidades Básicas de Saúde (UBS) são o
primeiro lugar a procurar caso haja algum sintoma do novo Coronavírus. Os
sinais e sintomas são principalmente respiratórios, semelhantes a um resfriado
(febre, tosse e dificuldade de respirar).
