As visitas de familiares aos custodiados
do sistema penitenciário paraense seguem suspensas. A realização das
entrevistas entre advogados e clientes está acontecendo normalmente, com
observância dos critérios adotados pelo protocolo de segurança contra o novo
coronavírus, elaborado pelas secretarias de Estado de Administração
Penitenciária (Seap) e de Saúde Pública (Sespa), conforme orientações dos
Ministérios da Saúde e Justiça.
O Ministério Público Federal (MPF)
recomendou que o Governo do Pará, por meio da Seap não suspendesse a visita de
familiares, amigos e advogados, estipulando o prazo de 72 horas para que a
recomendação fosse acatada, ou não.
Com base nos termos da recomendação, o
Ministério Público Estadual (MPE) suscitou junto a Procuradoria Geral da
República (PGR) um Conflito Positivo de Competência, a fim de dirimir a
controvérsia quanto a atuação ministerial no enfrentamento da Covid-19 no
ambiente carcerário.
A PGR, ao analisar o caso, decidiu que a
competência para tratar do acompanhamento das políticas públicas do sistema
penitenciário estadual frente ao novo coronavírus é do MPE. Dessa forma, as
visitas de familiares e de amigos continua suspensa visando a prevenção ao
contágio da Covid-19 no sistema prisional paraense.
