A 1ª Vara da Justiça Federal em Marabá
liberou R$ 5.221,00 para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)
aplicar em ações de enfrentamento à Covid-19. Os recursos são provenientes do
cumprimento de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão
condicional do processo em ações criminais que tramitam na unidade. Desde o
final de março, já são mais de R$ 6,2 milhões destinados pela Justiça Federal
para ajudar no combate à pandemia no Pará.
No despacho que assinou, o juiz federal
Marcelo Honorato ressalta que os recursos deverão ser aplicados exclusivamente
para a aquisição de 100 aventais TNT, 100 máscaras TNT, 50 máscaras do tipo
viseira, 100 máscaras neoprene, 50 borrifadores e dois termômetros
infravermelhos.
Com base em dispositivo de provimento da
Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que direciona os
recursos prioritariamente à aquisição de materiais e equipamentos médicos
necessários à prevenção da pandemia, o magistrado ressalta que “o rol de
materiais e equipamentos médicos contido na norma não é exaustivo, razão porque
outros insumos e utensílios, ainda que não especificamente mencionados no art.
2º, poderão ser adquiridos com tais recursos, desde que sirvam ao atendimento à
saúde da comunidade assistida pela instituição nesse período de enfrentamento à
pandemia.”
A liberação dos recursos se soma a
outras destinações que a 1ª Vara de Marabá deferiu no início de maio passado,
quando foram transferidos R$ 50 mil para a Secretaria de Saúde do Município, R$
16.943,46 para o Lar São Vicente de São Paulo, R$ 9.073,00 para o Instituto
Servi e R$ 3.755,00 para a Apae, que agora recebeu mais R$ 5.221,00.
Tanto a secretaria como as três
entidades utensílios e insumos médicos, Foi fixado um prazo de 90 dias, a
contar da efetiva transferência dos valores, para prestação de contas pelos
beneficiários privados. A prestação de contas deverá ocorrer por meio da
apresentação das notas fiscais, faturas, comprovantes de recebimento e demais
documentos que comprovem a utilização dos recursos para as finalidades
descritas acima.
