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| Crédito: ASCOM SEMAS |
A operação "Amazônia Viva",
realizada pela Força Estadual de Combate ao Desmatamento e Queimadas finalizou
neste final de semana e teve como balanço a apreensão de 17 motosserras, 09
veículos entre escavadeiras e caminhões, 11 armas de fogo, destruição de três
acampamentos improvisados e a interdição de três garimpos clandestinos para
extração de ouro. Também foram realizados 14 flagrantes de crimes ambientais.
A soma das áreas desmatadas
irregularmente que foram embargadas durante a operação chegou a 316km². A área
é superior a da cidade de Recife, capital pernambucana que de acordo com o IBGE
tem 217km². Somente na Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu (APA TX),
localizada entre os municípios de Altamira e São Félix do Xingu, foram
embargados 77 km². Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (29), pela
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
"Embargar é uma medida administrativa
importante. A terra não poderá ser utilizada para produção agropecuária até ser
regularizada junto aos órgãos competentes. O que possibilita a regeneração do
meio ambiente na área degradada. O embargo não impede apenas que a área seja
usada, também é uma forma de impedir atividades danosas. Se descumprido, pode
resultar na suspensão da atividade que originou a infração e no cancelamento de
registros e licenças. Multas também podem ser aplicadas em caso de não
cumprimento do embargo", explicou o titular da Semas, Mauro O'de Almeida.
A operação de combate a crimes
ambientais foi deflagrada neste mês, simultaneamente, em quatro pontos do
estado. O objetivo foi coibir a retirada ilegal de árvores em 10 municípios com
taxas elevadas de desmatamento. São eles: Uruará, Medicilândia, Brasil Novo,
Placas, Itaituba, Trairão, Novo Progresso, Castelo dos Sonhos, São Félix do
Xingu e Altamira.
"A Polícia Civil pode instaurar
procedimentos policiais, Termos Circunstanciados de Ocorrência e inquéritos
para apurar e intensificar o combate aos crimes ambientais. O governo do Estado
conseguiu dar amplitude ao trabalho de segurança ambiental. As instituições que
têm o mesmo foco conseguem dar celeridade a execução dos nossos serviços. Nós
observamos que os municípios com maiores focos acabam tendo uma logística mais
complexa para as ações, mas dessa forma, todos conseguimos nos fazer
presentes", comenta o diretor da Divisão de Meio Ambiente e Proteção
Animal da Polícia Civil, Waldir Freire.
Para o diretor de Fiscalização da Semas,
Rayrton Carneiro, as apreensões foram importantes por desarticularem a
realização de queimadas nas áreas desmatadas. "A vegetação derrubada e os
equipamentos apreendidos indicam que o material poderia ser usado para queimar
o campo durante o período de menor chuva. Por isso, agir agora foi tão
importante. Dessa forma, estamos combatendo diretamente o desmatamento e
evitando que o fogo seja utilizado, o que traria mais danos ambientais",
destaca.
Ciclos virtuosos para além da repressão
O governo do Estado combate o
desmatamento ilegal e as queimadas com ações que vão além da repressão aos
crimes ambientais. Apesar das ações de comando e controle serem um dos pilares
de sustentação da macroestratégia 'Amazônia Agora', a iniciativa foi
constituída para viabilizar a regularidade ambiental nas propriedades, através
da validação do Cadastro Ambiental Rural, garantir os títulos fundiários para
os ocupantes que preencham os requisitos, incentivar a produção e consumo
sustentável, a recuperação de áreas degradadas através de Sistemas
Agroflorestais e ampliação do acesso ao crédito para o desenvolvimento de uma
economia mais produtiva, eficiente e de baixo carbono.
Atualmente, a Semas finaliza o edital de
seleção para as primeiras 600 propriedades, que passarão por processo de
regularização ambiental, fundiária, outorgas para irrigação, e concessão de
Selos de Inspeção. Também receberão ações de assistência técnica e fomento para
aumento na produtividade, por meio do programa estadual Territórios
Sustentáveis. "É uma mudança no modelo de produção onde teremos mais
produtividade e renda, sem necessidade de ampliação das áreas", afirma
Raul Protázio, secretário adjunto de Recursos Hídricos e Clima.
A Área de Proteção Ambiental Triunfo do
Xingu foi criada pelo Decreto Estadual n°. 2.612 de 04 de dezembro de 2006 e
integra o Mosaico de Áreas Protegidas da Terra do Meio formado por Unidades de
Conservação de responsabilidade Federais e Estaduais, além de Terras Indígenas
na região do Xingu. A APA TX tem área total de 1.679.280,52 ha, na qual
1.102.779,30 ha (66%) situam-se no município de São Félix do Xingu e 576.501,22
ha (34%) no município de Altamira.
Força Estadual - Instituída pelo Governo
do Pará por meio do decreto publicado no dia 18 de fevereiro de 2020, a
instituição é coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Sustentabilidade, com a participação da Secretaria de Estado de Segurança
Pública e Defesa Social (Segup), Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de
Bombeiros Militar, Defesa Civil, Centro de Perícias Científicas "Renato
Chaves" e Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do
Estado do Pará (Ideflor-bio).
