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| Foto: Polícia Civil / Ascom |
A Polícia Civil do Pará deflagrou na
manhã, desta quarta-feira, (01), no município de Santana do Araguaia, região
sul do estado, a operação “Indignus Notarius”. A ação prendeu uma pessoa por
porte ilegal de arma e cumpriu 13 mandados de busca e apreensão no “Cartório
Varão’’ e nas residências dos donos do estabelecimento, investigado pela
cobrança de valores abusivos e gratificações ilegais recebidas pelos serviços
prestados.
Os mandados judiciais foram executados
em desfavor do grupo familiar “Varão”, titular da delegação vitalícia do
Cartório Único de Santana do Araguaia. Foram sete mandados de busca e
apreensão; seis, de medidas cautelares pessoais diversas da prisão, entre elas,
há desde o afastamento provisório das funções a proibições de acesso às
dependências do Cartório e de contato com usuários e funcionários. Na
representação policial foi requerida ainda a designação de um interventor para
responder interinamente pelo cartório enquanto durarem as investigações.
A investigação teve início após um
cliente ter relatado à esposa dele, por telefone e em voz alta, numa área comum de um hotel do município, que
estava revoltado com a conduta de funcionários do cartório local pela cobrança
de R$ 2.400,00, para registrar uma Cédula de Crédito Bancário (CDB) no valor
aproximado de R$ 117 mil, referente a produtos agrícolas.
O referido cliente, no entanto, não
sabia que uma das pessoas ao lado, na ocasião, era o delegado de polícia da
cidade. Logo que o homem encerrou a ligação, ele foi abordado pelo delegado que
se identificou, questionou o ocorrido e em seguida, intimou o cliente do
cartório a prestar declarações formais.
Na delegacia, o cliente informou que
após ter negociado com um dos filhos da Oficiala Vitalícia, o valor inicial de
R$ 2.400,00, foi “arredondado” para R$ 2.000,00, e que ao solicitar o recibo ao
escrevente, esse teria, inclusive, retrucado: “para que você quer recibo?”.
A Polícia Civil apurou que, neste caso
em específico, o valor das custas e emolumentos constante na tabela do Tribunal
de Justiça do Estado do Pará é de R$ 423,00, bem inferior a R$ 2.000,00.
Coordenador da operação e titular da
Delegacia de Polícia Civil de Santana do Araguaia, o delegado Diego Máximo
informou que “apenas uma das vítimas teria pago a quantia aproximada de R$ 500
mil, no ano de 2012, para o registro de um loteamento’’.
“Outras vítimas também foram
identificadas e relataram que os filhos da delegatária quando discordavam do
valor declarado ou fiscal dos imóveis que lhes eram apresentados para serem
escriturados e registrados, recusava-nos, alegando que o cartório teria o poder
de atribuir o valor ‘real’ aos imóveis objetos de negociações, independente do
valor declarado no contrato ou constante nas guias tributárias municipais”,
acrescentou o delegado Diego Máximo.
A operação ocorreu com apoio da 13ª
Superintendência Regional da Polícia Civil, Polícia Militar e Ministério
Público. Foram apreendidos documentos, objetos pessoais dos investigados,
relevantes para a elucidação dos fatos, além de três espingardas sem registro,
motivo pelo qual um dos envolvidos foi preso em flagrante.
“As condutas praticadas pela mãe, de 83
anos, e os seus três filhos, podem caracterizar os crimes de excesso de exação
qualificada, estelionato, falsidade ideológica, falsificação de selo ou sinal
público, crimes contra a ordem tributária, associação criminosa e lavagem de
dinheiro, cujas penas ultrapassam os 50 anos de reclusão'', informou o
delegado.
A Polícia Civil também representou junto
ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará pela instauração de procedimento
administrativo-disciplinar, além de instaurar um segundo procedimento para
apurar a prática de atos de improbidade administrativa. O Ministério Público e
o Tribunal de Contas do Estado também foram notificados para acompanhar as
apurações.
A Polícia Civil orienta a todas as
pessoas que tenham sido vítimas de cobranças abusivas pelo Cartório Varão nos
últimos 10 anos, que procurarem a Delegacia de Santana do Araguaia o mais breve
possível e apresentem documentos relacionados ao fato, em especial, os
comprovantes de pagamentos ou extratos bancários, os recibos e os documentos
referentes a serviços realizados no cartório, como registros, certidões etc.
De acordo com a polícia, os investigados
podem ser condenados a ressarcir os prejuízos causados, mas possivelmente
apenas as vítimas que procurarem a Delegacia ou que ingressarem com ações
judiciais individuais serão contempladas na condenação indenizatória.
