Agência Brasil - Brasília
Em uma sessão do Congresso Nacional
concorrida, com parte de autoridades presentes presencialmente e parte de forma
remota, foi promulgada nesta quinta-feira (2) a Emenda Constitucional 107, que
adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano.
Aprovada pela Câmara dos Deputados ontem
(1º), a mudança determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos
para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro.
A mudança define ainda que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das
eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.
A emenda também estabelece novas datas
para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas
e início da propaganda eleitoral gratuita. Não haverá, porém, prorrogação dos
atuais mandatos. A data da posse dos eleitos permanece inalterada, 1º de
janeiro de 2021.
Ao participar presencialmente da sessão
o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto
Barroso, exaltou a união de esforços do Legislativo e do Judiciário em torno de
uma solução pela segurança do pleito e pela democracia. Barroso destacou que a
promulgação da emenda constitucional, por causa da pandemia do novo coronavírus
é algo que ninguém desejava que tivesse acontecido e se associou às
manifestações de solidariedade às mais de 60 mil famílias de pessoas que
perderam a vida em decorrência da covid-19.
O ministro que mesmo antes de assumir a
presidência da corte no mês passado, já trabalhava para um entendimento sobre o
adiamento das eleições municipais com base em pareceres de especialistas
médicos, biólogos e físicos, agradeceu a ajuda desses profissionais. Barroso
também elogiou muito os parlamentares que, segundo ele, deliberaram com ênfase
no interesse público. Barroso avaliou ainda que a democracia não é regime de
consenso, mas de dissenso e lembrou que o Congresso fez sua parte, caberá à
Justiça Eleitoral realizar a eleição com segurança em meio a uma pandemia, o
que segundo ele, será possível.
O presidente do Congresso, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), destacou que prevaleceu o entendimento no Congresso,
“dialogando com o TSE, a comunidade científica, prefeitos e vereadores”. “Sem
dúvida a decisão de Vossa Excelência de buscar essa conciliação respeitosa foi
o grande passo para que estivéssemos aqui hoje”, acrescentou. Para ele, os 42
dias de adiamento das eleições municipais este ano serão fundamentais para que
o TSE , o governo e o Congresso possam organizar os procedimentos para o dia do
pleito. Nesse sentido, ele lembrou que os Poderes estão em contato com a
iniciativa privada para conseguir doação de equipamentos de proteção individual
(EPis) “aos brasileiros que vão servir a pátria”.