A Fundação Cultural do Município de
Belém (Fumbel) abriu nesta segunda-feira (3) edital para recebimento de
requerimento de isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) referente
ao ano de 2021, que irá até 30 de novembro. O edital cumpre a Lei Municipal
7.709/1994, de Preservação e Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico,
Ambiental e Cultural do Município de Belém, que prevê o desconto de até 100%
para imóveis tombados e/ou de interesse à preservação de acordo com a
classificação e o estado de conservação do bem.
Como forma de incentivo à manutenção
predial desses bens, anualmente a Fundação torna público o edital de descontos.
Os imóveis beneficiários são aqueles tombados pelo município, os de interesse à
preservação, inseridos nas áreas de entorno desses bens tombados; imóveis em
processo de tombamento; e os situados no Centro Histórico de Belém e na sua área
de entorno.
As classificações contempladas incluem
imóveis de interesse à preservação arquitetônica integral, interesse à
preservação arquitetônica parcial, de reconstituição arquitetônica e os de
acompanhamento.
Por conta da pandemia de covid-19, as
avaliações dos imóveis serão realizadas somente na parte externa do imóvel,
sendo considerado o estado de conservação interno do ano anterior, por questões
de saúde e segurança ao usuário.
A diretora do departamento de Patrimônio
Histórico, Tainá Arruda, explica que no Centro Histórico as edificações
tombadas ou de interesse a preservação fazem parte da identidade cultural e
ajudam a falar sobre a história, a cultura e a evolução urbana de Belém.
“A prefeitura realiza anualmente este
incentivo à preservação ao dar um desconto no IPTU. Vale ressaltar que quanto
maior o estado de conservação do imóvel, maior o seu desconto, de acordo com a
classificação do mesmo. O propósito é auxiliar e incentivar o proprietário a
manter e preservar seu imóvel”, disse.
Os proprietários interessados deverão
comparecer à sede da Fumbel com o comprovante de IPTU pago (ano anterior ou
atual) e cópia da carteira de identidade, no caso de ser representante do
proprietário deverá apresentar, ainda, uma procuração expedida pelo dono do imóvel
e autenticada em cartório. O requerimento da isenção será protocolado e
iniciará o processo de análise, agendamento de vistoria técnica, junto ao
proprietário ou interessado, para a avaliação do imóvel e o cálculo do
percentual de desconto do IPTU.
Vale ressaltar que o proprietário deverá
buscar o parecer emitido pela Fumbel e levar, posteriormente, à Secretaria
Municipal de Finanças (Sefin) para efetivar o desconto.
Para acessar o edital de isenção de IPTU
para 2021 acesse www.belem.pa.gov.br/fumbel.
