Ministério Público do Estado (MPPA),
Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT)
expediram recomendação, na última sexta-feira (31), ao governador do Estado do
Pará, Helder Zahluth Barbalho, e à secretária Estadual de Educação, Elieth de
Fátima Silva Braga, para que sejam mantidas as medidas restritivas de
isolamento nas unidades de ensino da rede estadual e nas escolas e creches da
rede privada.
Para os MPs, a retomada das atividades
escolares só deve ser feita quando houver evidências científicas suficientes
para o retorno ao modo presencial de forma segura, bem como a construção de
diretrizes de cunho pedagógico a serem adotadas quando as aulas voltarem. Além
disso, também recomendam a produção de relatórios e pesquisas de impacto do pós
veraneio no grau de contaminação e na estrutura de saúde para combate à
Covid-19, e ainda a elaboração de plano estrutural na rede de ensino com
diagnóstico da situação, alternativas de solução do problema e demais elementos
resolutivos enfrentados nesse tempo pandêmico, com participação ou análise pelo
Ministério Público em atuação conjunta.
Uma vez constatadas as condições sanitárias
adequadas, baseadas em evidências científicas, que as atividades escolares
sejam retomadas de forma segura e responsável em toda a rede estadual, sem
distinção de datas para retorno entre as redes pública e privada, tampouco
distinção de públicos. O prazo para que o Estado forneça as informações
relativas às medidas previstas na recomendação é de 48 horas e se encerra nesta
terça-feira, 4 de agosto.
Uma das bases da recomendação é o
disposto no art. 3º, parágrafo 1º, da Lei 13.979/20, que trata “sobre as
medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”,
segundo o qual as medidas de isolamento e de quarentena “somente poderão ser
determinadas com base em evidências científicas e em análises sobre as
informações estratégicas em saúde”.
O documento enviado ao Estado cita ainda
o estudo da Fundação Oswaldo Cruz, publicado recentemente, sobre o retorno às
atividades escolares no Brasil, o qual faz uma análise da situação e conclui
que as atuais condições sanitárias não permitem a reabertura das escolas com
segurança.
Os MPs lembraram também dos elevados
indicadores de contágio no Pará, que ultrapassam a marca de 154 mil, 685 casos
confirmados, em 30 de julho de 2020, e o infeliz número de 5 mil, 728 óbitos.
Reunião virtual sobre o retorno às aulas
Na manhã da última sexta feira (31), os
membros do MPPA, MPF e MPT participaram de reunião virtual com representantes
do Estado, Município, Conselho Estadual de Educação, Sindicato de
Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Pará e representante da
Secretaria de Educação do Município (Semec), sobre o retorno das aulas
presenciais.
Na ocasião os membros dos MPs deixaram
claro que não concordam com o retorno dos alunos para a sala de aula sem que
haja segurança epidemiológica. A promotora
de Justiça Leane Barros apresentou os dados parciais da escuta pública
realizada pelos MPs durante todo o mês de julho, a qual teve mais de 21 mil
acessos. Os dados serão catalogados e disponibilizados ao Governo para auxiliar
na decisão de retomada das aulas. “Uma grande preocupação do Ministério Público
é o impacto desse retorno no público infanto juvenil, já temos relatos de
crianças com Covid-19. Por isso, vamos nos manter vigilantes à saúde e
segurança do público infanto juvenil”, falou a promotora.
O Ministério Público do Trabalho
reforçou a preocupação com a segurança e saúde dos trabalhadores da educação e
pediu que a decisão de retomada seja dialogada de forma mais próxima com os
MPs.
“Eu não vi nenhum plano detalhando de
como os professores vão dar aulas, como as escolas irão manter a distância de
segurança entre os alunos, se haverá ajuste de horário de funcionamento das
escolas...é necessário um diagnóstico para mitigar os efeitos da pandemia.
Tanto a escola pública quanto privada precisam apresentar seu plano estrutural.
Por isso, não vejo uma possibilidade de retorno imediato”, disse o procurador
do Trabalho Sandoval Alves da Silva.
“O MP não é contra a retomada das aulas.
Porém, essa retomada deve ocorrer de forma segura. Não podemos colocar em risco
a segurança das pessoas. Por isso, nossas grandes preocupações são a segurança
sanitária e redução das desigualdades sociais”, esclareceu a promotora de
justiça do MPPA, Ioná Nunes.
