O Ministério Público do Estado (MPPA)
juntamente com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do
Trabalho (MPT) expediram Recomendação conjunta, na tarde de ontem (3), ao
prefeito Zenaldo Coutinho e à secretária Municipal de Educação Maria do
Perpétuo Socorro Coutinho, para que que o Município mantenha a suspensão das
aulas nas unidades de ensino da rede municipal, escolas e creches da rede
privada.
O objetivo é evitar que as escolas
retornem ao modo presencial sem evidências científicas, dadas por autoridades
médicas ou sanitárias, indicando que é possível a retomada segura dessas
atividades.
“A recomendação foi conjunta porque a
gente quer verificar todas as áreas: do consumidor, do cidadão, do meio
ambiente laboral e saúde do trabalhador. Nós estamos num momento extremamente
crítico, numa época de veraneio onde foi dada abertura e o fator de reprodução
- que determina potencial de propagação do vírus - no interior estava acima de
1, em Belém estava abaixo de 1”, esclarece o procurador do Trabalho Sandoval
Silva.
Os MPs recomendam a adoção de diretrizes
de cunho pedagógico para o retorno seguro das atividades, acompanhadas de
relatórios e pesquisas de impacto do pós veraneio no grau de contaminação e na
estrutura de saúde para combate ao novo coronavírus. Além disso, o Município
deve elaborar um plano estrutural com diagnóstico da situação atual,
alternativas de solução do problema e outros elementos resolutivos enfrentados
durante a pandemia, com participação ou análise pelo Ministério Público em
atuação conjunta.
Segundo o procurador do MPT Sandoval
Silva, “é necessário que, tanto Município, quanto Estado, façam um planejamento
estrutural desse retorno. Verificando cuidadosamente quais são os horários, os
equipamentos de proteção individual para os professores, álcool disponível pra
todos, ou seja, toda estrutura necessária para se combater a Covid-19”.
De acordo com a Recomendação, uma vez constatadas
as condições sanitárias adequadas baseadas em evidências científicas, as
atividades escolares deverão ser retomadas de forma segura e responsável em
toda a Rede Municipal, não devendo haver distinção de datas para retorno entre
a rede pública e privada, tampouco distinção de públicos.
As atividades presenciais da rede
municipal de ensino de Belém estão suspensas desde o dia 18 de março, em
decorrência da Covid-19, a fim de evitar a propagação do vírus e visando à
proteção dos colaboradores, servidores, alunos e comunidade escolar.
Apesar de Estado e Município não terem
apresentado até o momento nenhuma evidência científica que demonstre a
segurança das aulas presenciais, os MPs tiveram acesso ao estudo da Fundação
Oswaldo Cruz, publicado no dia 20 de julho, sobre o retorno às atividades
escolares no Brasil, que concluiu que as atuais condições sanitárias não
permitem a reabertura das escolas com segurança.
