A Comissão de Regularização Fundiária da
Universidade Federal do Pará (CRF-UFA) iniciou neste final de semana os
trabalhos de campo do Projeto de Extensão "Regularização Fundiária e
Direito de Vizinhança na Terra Firme: Cultura de Paz e Solução Pacífica de
Conflitos". O projeto será implementado pelo professor Élcio Moraes,
assessor jurídico da Comissão e professor do Instituto de Ciências Jurídicas da
UFPA, e trabalhará o direito de vizinhança com 60 moradores que residem no
entorno do Movimento Cultural Boi Marronzinho, localizado na Passagem Brasília,
170, no bairro Terra Firme, em Belém, fundamentado na perspectiva
constitucional do Direito Civil.
O projeto foi aprovado no Instituto de
Ciências Jurídica da UFPA e na Pró-Reitoria de Extensão da Instituição Federal
de Ensino Superior, conforme edital do Eixo Transversal 2020, e terminará em
setembro de 2021. Serão debatidos com os moradores, que enfrentam a
vulnerabilidade social e econômica na comunidade, o acesso a conhecimentos
jurídicos e sociais pertinentes ao direito de vizinhança ante os conflitos relacionados
ao direito da propriedade privada, além da ausência de várias políticas
públicas locais, explica o professor Élcio Moraes.
Estudos realizados pela CFR-UFPA, em
anos passados, sinalizavam que em 1.935 lotes existentes no entorno das terras
da UFPA demonstravam conflitos urbanos.
O trabalho revelou que cerca de 71% dos lotes (1.366 terrenos) têm
desconformidades urbanísticas, conforme legislação municipal vigente. Mais de
700 lotes (38%) são passíveis de alagamento e carecem de melhorias sanitárias e
973 terrenos (50%) não possuem delimitação de muro ou cerca, gerando a
expectativa de conflitos vicinais e fundiários entre os moradores, quando não
terminam na delegacia de polícia do bairro, aumentando as estatísticas de
violência urbana. Realidade reveladora de uma sociedade e uma cidade marcada
por desigualdadessociais, econômicas e habitacionais.
Esses conflitos, conforme Élcio Moraes,
assessor jurídico da Comissão, exigem debates e novas reflexões para a
concretização dos direitos coletivos das comunidades, pois envolvem questões de
cunho transversal como os direitos urbanístico, ambiental, administrativo,
tributário e o direito público em geral. “Estes pontos servirão de instrumentos
pedagógicos para a execução das ações do projeto e a apontará caminhos para o
enfrentamento sobre os litígios e a violência urbana, além de capacitar os
discentes na construção de saídas humanitárias de resolução de conflitos
complexos, que têm por base a posse ou propriedade de imóveis, os conflitos de
vizinhança e os interesses imobiliários. “O nosso projeto de extensão
trabalhará com um olhar social, inclusivo e de contribuição para o ordenamento
territorial com base nos direitos previstos no Estatuto das Cidades e na
Constituição brasileira”, assinala o consultor jurídico da CRF-UFPA.
