O Ministério Público Federal (MPF) vai
realizar, na segunda-feira (26), reunião aberta para escutar a sociedade sobre
o novo modelo de governança do plano de desenvolvimento sustentável da região
do Xingu (PA), estabelecido por decreto presidencial.
O novo modelo reduz a participação da
sociedade civil no processo decisório, reduz a delimitação temática das
entidades da sociedade civil que passarão a integrar o colegiado, e confere
menor peso à participação do estado do Pará e dos seus municípios.
A nova configuração do modelo de
governança do plano indica a predominância decisória de atores federais, o que
eventualmente pode comprometer o viés democrático e efetivamente deliberativo
do colegiado, aponta análise elaborada pelo MPF.
Além de enviar convite a organizações
sociais para serem escutadas sobre o tema, o MPF expediu ofício ao Ministério
do Desenvolvimento Regional solicitando esclarecimentos sobre os critérios de
escolha/seleção de membros do comitê gestor do plano oriundos da sociedade
civil.
Saiba mais – Criado em 2010, o Plano de
Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS-X) é o principal
instrumento usado pelo governo e pela empresa responsável pela hidrelétrica de
Belo Monte, a Norte Energia, para gerenciar e aplicar recursos na região
impactada pela obra.
Na criação do plano, a Norte Energia foi
obrigada a investir R$ 500 milhões no PDRS-X, em um prazo de 20 anos.
O Decreto Presidencial 10.524/2020, que
mudou o modelo de governança do plano – renomeado como Plano Sub-regional de
Desenvolvimento Sustentável do Xingu – foi editado na última terça-feira (20).
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