Setor aéreo pede aprovação rápida de MP que prorroga regras para reembolso de voos cancelados

 

Representantes do setor aéreo pediram a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória 1024/20, que prorroga até outubro de 2021 as regras para o reembolso de voos cancelados pelas empresas aéreas e para os casos de desistência do consumidor. A demanda foi apresentada em audiência pública na Comissão de Viação de Transportes da Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (23), sobre os impactos da pandemia no transporte aéreo.

 Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz citou a política de reembolso (MP 925/20) aprovada pelos parlamentares no ano passado como medida regulatória importante para enfrentar a crise. Transformada na Lei 14.034/20, a MP estabeleceu o prazo de 12 meses para o cancelamento dos voos entre 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020.

Sanovicz listou outros temas essenciais na agenda emergencial da crise para 2021: a permissão do saque do FGTS para aeronautas e aeroviários; a reedição, pelo governo, da MP do Bem (apelido da MP 255/05, transformada na Lei 11.196/05, que deu incentivos fiscais para empresas exportadoras e de tecnologia); a implantação do Imposto de Renda sobre leasing de aeronaves, do programa de regularização tributária e do diferimento no pagamento de tributos federais – temas que estão em análise no Ministério da Economia.

 Certificado internacional de vacinas

Diretor da Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata) no Brasil, Dany de Oliveira apresentou as mesmas demandas e mais a implantação de certificado digital internacional de vacinas, para viabilizar a reabertura de fronteiras. “Quanto mais rápido os brasileiros forem vacinados, mais rápida será a recuperação do setor”, salientou. Com a ampliação da vacinação da população, o secretário nacional da Aviação Civil, Ronei Glanzmann, garantiu que essa discussão será promovida.

 Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Ondino Dutra pediu que pilotos e comissários fossem incluídos nas categorias prioritárias de vacinação, já que nunca pararam de trabalhar. Ele considera essenciais os incentivos econômicos para o setor, lembrando que o governo vetou o saque do FGTS pelos aeronautas e aerovi​​ários, ao sancionar a Lei 14.034/20. Conforme ele, essa é a principal demanda dos trabalhadores do setor, que teve perdas com os acordos de redução salarial fechados com as empresas para evitar demissões.

 Impactos da pandemia

O deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), que pediu a audiência, ressaltou que a pandemia trouxe sérios prejuízos financeiros para o setor e para a mobilidade dos usuários, com a redução no número de voos ofertados. 

De acordo com a Abear, no mercado doméstico houve queda de 57% da demanda, e no mercado internacional, de 93%. Eduardo Sanovicz estimou a perda de receita do setor em 77%, comparando o terceiro trimestre de 2019 e o terceiro trimestre de 2020. Ele observou ainda que, enquanto isso, o câmbio subiu 35%, impactando o setor. 

Sanovicz considera insuficientes as medidas econômicas implementadas pelo governo para socorrer o setor, faltando por exemplo, linha de crédito para as empresas.