MP Eleitoral recorre contra decisão favorável do senador Zequinha Marinho

 

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) recorreu nesta segunda-feira (21) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF), contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará que considerou improcedente ação com pedido de cassação do mandato do senador Zequinha Marinho (PSC) e de seus suplentes Arlindo Penha da Silva e Marinho Cunha, e de cassação do diploma da suplente de deputada federal Júlia Marinho (PSC), esposa de Zequinha Marinho. 

O MP Eleitoral pede ao TSE que sejam cassados os mandatos e o diploma porque, diferente da avaliação do TRE, considera que há sim provas de captação e gastos ilícitos de recursos de campanha, da ocorrência de simulação ou fraude em registros de dívidas de campanha, e do desvirtuamento do uso de R$ 2,3 milhões da cota de gênero do fundo eleitoral para as eleições de 2018.

 Em maio deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu, por 5 votos a 2, pela absolvição do senador Zequinha Marinho. Segundo o senador, a lisura no processo eleitoral foi comprovada e confirmada pelos magistrados que afastaram qualquer chance de crime eleitoral. “Como é de praxe, cabe à parte derrotada e ao representante do Ministério Público a possibilidade de recorrer à Justiça, porém, assim como ocorreu no julgamento, a transparência e a verdade dos fatos serão novamente ratificados”, afirma o senador Zequinha Marinho. 

Em provas apresentadas no processo, como fotos e vídeos divulgados nas redes sociais da campanha de Zequinha Marinho, o MP Eleitoral identificou que não foram declarados gastos de campanha, como despesas com a realização de comícios, montagem e iluminação de palco, sonorização, produção de jingle, filmagem e fotografia de eventos, utilização de carros e trio elétrico.