O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) recorreu nesta segunda-feira (21) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF), contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará que considerou improcedente ação com pedido de cassação do mandato do senador Zequinha Marinho (PSC) e de seus suplentes Arlindo Penha da Silva e Marinho Cunha, e de cassação do diploma da suplente de deputada federal Júlia Marinho (PSC), esposa de Zequinha Marinho.
O MP Eleitoral pede ao TSE que sejam
cassados os mandatos e o diploma porque, diferente da avaliação do TRE,
considera que há sim provas de captação e gastos ilícitos de recursos de
campanha, da ocorrência de simulação ou fraude em registros de dívidas de
campanha, e do desvirtuamento do uso de R$ 2,3 milhões da cota de gênero do
fundo eleitoral para as eleições de 2018.
Em provas apresentadas no processo, como
fotos e vídeos divulgados nas redes sociais da campanha de Zequinha Marinho, o
MP Eleitoral identificou que não foram declarados gastos de campanha, como
despesas com a realização de comícios, montagem e iluminação de palco,
sonorização, produção de jingle, filmagem e fotografia de eventos, utilização
de carros e trio elétrico.