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A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) conta com uma importante ferramenta para combater o abate clandestino de animais e a comercialização de produtos sem a devida inspeção. Trata-se do Grupo Agropecuário Técnico, Tático e Operacional (Gatto), cujos integrantes recebem representações ou petições de qualquer pessoa ou entidade, além de requisitar diligências investigatórias e realizar ações operacionais para coibir as atividades clandestinas.
O abate clandestino engloba
estabelecimentos que matam animais sem fiscalização sanitária e/ou que não
contribuem com o fisco. A atividade ilegal representa riscos ao setor produtivo
e ao consumidor, pois os alimentos possuem qualidade sanitária suspeita.
Entre apreensões, há cargas de pescados, camarão regional e bexiga natatória (grude) sem registro no serviço de inspeção oficial. Há, também, multas a condutores que transportavam produtos e subprodutos de origem animal sem documentação sanitária.
A Fiscal Estadual Agropecuária (FEA) e
gerente do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) da Adepará, Adriele Cardoso,
reforça que a população deve consumir apenas produtos inspecionados pelos
Serviços de Inspeção, e que o Gatto foi criado para garantir essa segurança à
população.
Em maio passado, uma ação do Gatto interditou dois abatedouros bovinos que atuavam clandestinamente no município de São Domingos do Capim, no nordeste paraense. A ação contou com a parceria da Polícia Civil, por meio da Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa), e Centro de Perícias Científicas Renato Chaves.
Foi apreendida uma carga de 12 quartos
de carne bovina que estava sendo transportada ilegalmente em um veículo sem
refrigeração, o que tira do produto as condições necessárias para que ele seja
consumido.
De acordo com Elton Toda, Fiscal Estadual Agropecuário (FEA) e integrante do Gatto, o grupo têm conseguido superar as expectativas de atuação. "Todas as ações foram realizadas com êxito, já que contamos com a parceria de vários órgãos do Governo, e por termos servidores com ampla experiência em fiscalização na equipe. Ainda tem muito o que se fazer. O Estado é enorme e não vamos parar", afirma.
As Gerências Regionais, Gerências dos Programas de Sanidade Animal, Gerências do Serviço de Inspeção Animal, Unidades Locais de Sanidade Agropecuária (Ulsas), bem como os escritórios de sanidade animal e os Postos de Fiscalização Agropecuárias encaminham informações ao grupo. Um banco de dados reunirá todas as informações necessárias à uniformidade das ações.
Para ter a garantia de que um produto
foi fabricado em estabelecimento registrado e em boas condições, o consumidor
pode conferir os selos de inspeção que estão impressos no rótulo da embalagem.
São eles:
-Serviço de Inspeção Municipal (SIM)
-Serviço de Inspeção Estadual (SIE) da
Adepará
-Registro Artesanal da Adepará
-Serviço de Inspeção Federal (SIF)
-Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi).
A Adepará está presente nos 144
municípios paraenses e disponibiliza a Ouvidoria para recebimento de denúncias.