A Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT) e o Ministério da Infraestrutura (Minfra) realizaram, nesta
quinta-feira (8/7), o leilão da BR-163/230/MT/PA, na B3 (antiga
BM&FBovespa), em São Paulo (SP). A vencedora do certame foi a empresa Mirae
Asset, do Consórcio Via Brasil BR 163, com o valor de tarifa de R$ 0,07867 por
quilômetro rodado (8,09579% de deságio). Houve apenas uma proposta.
Segundo o diretor-geral em exercício da
ANTT, Alexandre Porto, “Com o corpo técnico especializado como da ANTT e com
uma regulação forte, somos capazes de trazer um ambiente regulatório propício
para realização de negócios e atração de investimentos. É uma nova perspectiva
logística para a região. Vamos melhorar a vida do produtor e da população”.
CONCESSÃO – O projeto consiste na
exploração por 10 anos, prorrogáveis por mais dois anos, da infraestrutura e da
prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação,
implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias
BR-163/230/MT/PA, nos trechos:
• Rodovia BR-163/MT – (Extensão:262,80
km) Início: Entroncamento com a Rodovia MT-220, em Sinop/MT. Lat:
11°41'37.09"S Long: 55°27'5.91"O Final: Divisa dos Estados de Mato
Grosso e Pará (onde assume o km 0). Lat: 9°34'13.29"S Long:
54°52'36.84"O
• Rodovia BR-163/PA – (Extensão 674,40
km) Início: Divisa dos Estados de Mato Grosso e Pará (onde assume o km 0). Lat:
9°34'13.29"S Long: 54°52'36.84"O Final: Entroncamento com a
BR-230/PA. Lat: 4°20'48.99"S Long: 55°47'9.09"O
• Rodovia BR-230/PA – (Extensão: 33,00
km) Início: Entroncamento com a BR-230/PA. Lat: 4°20'48.99"S Long:
55°47'9.09"O Final: Início da travessia do Rio Tapajós, no distrito de
Miritiuba, em Itaituba/PA Lat: 4°17'33.67"S Long: 55°57'46.25"O
• Rodovia BR-230/PA – Acesso ao Terminal
Portuário de Miritituba – (Extensão: 8,30 km) Início: Entroncamento com a
BR-230/PA. Lat: 4°18'57"S Long: 55°57'27"O Final: Porto de Miritituba
- Acesso Lat: 4°17'09"S Long: 55°57'25"O
• Rodovia BR-230/PA – Acesso ao Terminal
Portuário de Itapacurá – (Extensão: 14,50 km) Início: Entroncamento com a
BR-230/PA. Lat: 4°23'35”S Long: 55°57'27”O Final: Porto de Itapacurá - Acesso
Lat: 4°21'43”S Long: 56°03'54”O
• Rodovia BR-230/PA – Acesso ao Terminal
Portuário de Santarenzinho – (Extensão: 16,52 km) Início: Entroncamento com a
BR-230/PA. Lat: 4°20'40”S Long: 55°46'55”O Final: Porto de Santarenzinho -
Acesso Lat: 4°12'37”S Long: 55°48'55”O
O sistema rodoviário da BR-163/230/MT/PA
compreende um total de 1.009,52 km de extensão, integrando o Centro-Oeste e
Norte do Brasil. Constitui eixo fundamental para escoamento da produção da
parte paraense da Região Norte e norte da Região Centro-Oeste, além da ligação
a terminais portuários do Arco Norte (Rio Tapajós).
De acordo com os estudos, o trecho
rodoviário é elemento fundamental para o desenvolvimento da região,
viabilizando o escoamento de áreas produtoras e fomentando a economia de 13
municípios em duas unidades federativas.
A finalidade do projeto é obter um
modelo atrativo e com tratamento adequado dos riscos, dotar a rodovia de
condições perenes de trafegabilidade, de condições para o escoamento de grãos
compatível com a estrutura portuária existente, reduzir os custos operacionais
e dos tempos de viagem dos veículos, propor soluções de engenharia para os
elementos do sistema rodoviário em longo prazo, ainda que o prazo da concessão
seja mais curto que o usual, compatível com a entrada em operação esperada para
a ferrovia (Ferrogrão).
Está previsto o aporte de R$ 3,06
bilhões entre investimentos e custos operacionais. A Taxa Interna de Retorno de
projeto (real), estabelecida pelo Poder Concedente, sobre o fluxo de caixa sem
alavancagem, é de 8,47% a.a., o que levou a Tarifa Básica de Pedágio máxima a
ser considerada para a elaboração da proposta econômica escrita de R$
0,08560/km (oito mil quinhentos e sessenta centésimos de milésimo de real por
quilômetro), referenciada a julho de 2019.
