Uma operação de combate ao trabalho escravo, realizada no período 11 a 20 de outubro de 2021, resgatou 15 trabalhadores da fazenda Tauarizinho, situada entre o município de Capanema e Vila Santa Luzia, no Pará. A ação foi integrada por equipes do Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT) e Auditoria Fiscal do Trabalho (do Ministério do Trabalho e Previdência).
Os 15 trabalhadores estavam expostos à situação degradante de trabalho e atuavam no processo de colheita na lavoura de feijão. Nenhum deles possuía contrato de trabalho registrado e estavam alojados em uma única casa com instalações precárias e sem condições de habitabilidade, infestada de ninhos de vespas. No local, não havia cadeiras e mesas para a realização de refeições, tampouco onde guardar e conservar alimentos, geladeira ou camas, além de banheiro sem condições de uso. Dessa forma, eram obrigados a realizar suas necessidades fisiológicas no mato, tanto quando estavam na frente de trabalho, quanto no alojamento.
Nas frentes de trabalho, não era fornecido equipamento de proteção individual – EPI. Alguns trabalhadores laboravam de sandália ou com seu próprio calçado rasgado e inadequado. Eles também não poderiam consumir o feijão que plantavam. Submetidos a condições de insegurança alimentar e hídrica, compravam “fiado” arroz nas tabernas dos vilarejos em que suas famílias residem para ser pago no retorno de meses na fazenda, durante a safra.
Termo de Ajuste de Conduta
Diante da gravidade da situação, foi
realizado o resgate dos trabalhadores e feita a rescisão indireta do contrato
de trabalho com a retirada imediata do local, além do pagamento das verbas
rescisórias e de todos os direitos trabalhistas devidos. Eles também receberam
indenização por dano moral individual, estipulada pelo Ministério Público do
Trabalho em Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado pelo empregador, e
seguro-desemprego, que receberão pelo período de três meses.
O TAC é um título extrajudicial, cujo cumprimento pode ser fiscalizado pelo MPT ou pela Superintendência Regional do Trabalho no Pará e o desrespeito a qualquer de suas cláusulas implica a cobrança de multas, executadas na Justiça do Trabalho.
