Um despacho do juiz da comarca de
Uruará, Michel de Almeida Campelo, dado na última segunda-feira (22), decidiu
bloquear as contas da Prefeitura do Município a fim de garantir o pagamento do
salários dos servidores. A decisão do juiz é resultado da Ação Civil Pública
ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor
de Justiça Thiago Sanandres, e é decorrente do Inquérito Civil instaurado para
investigar diversas representações formuladas pelo Sindicato dos Trabalhadores
da Educação (Sintep) e Sindicato dos Servidores Públicos de Uruará que
denunciam atraso no pagamento do salário dos funcionários da prefeitura.
Os professores
receberam salário até o mês de junho, com os dias de greve sendo descontados.
Foram pagos cerca de 11 dias de trabalho, ou seja, em torno de 30% da folha de
pagamento (R$ 350.000,00), quando o repasse ao município naquele mês foi de R$
2.975.452,34. As verbas são provenientes do Fundo Municipal de Educação
(FUNDEB), que estão sendo repassadas normalmente. Sendo assim, não há
justificativa para o não pagamento.
“No mínimo 60% dos recursos do FUNDEB são
destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da
educação básica em efetivo exercício na rede pública. Sendo assim, não há
vedação de que o valor integral seja utilizado para pagamento da remuneração”,
disse o promotor na Ação enviada ao judiciário. A população exibiu faixas agradecendo
o trabalho do judiciário e do MPPA na questão.
* Colaboração Ascom/MPPA
