O Conselho Nacional do Ministério
Público, por meio do Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade (Neace) e com
o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPPA (CEAF),
realizará em Belém nesta sexta-feira, 26, a 3ª Edição do Workshop "Todos
Juntos por um Brasil mais Acessível", das 8h30 às 17h. O objetivo é
debater a expansão da discussão sobre a política urbana, na forma do Estatuto
da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e da política habitacional (Lei nº 11.124/2005),
da nova NBR 9050/2015, observados os pressupostos de acessibilidade da
Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e da Nova Lei Brasileira
de Inclusão - Estatuto da Pessoa com Deficiência. Nesse formato, além de tratar
do cumprimento das normas de acessibilidade no âmbito dos Ministérios Públicos,
o Workshop volta sua atenção especialmente para a administração pública dos
Estados e Municípios com o objetivo de potencializar a formação e o dialogo
local. Neace O Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade tem a atribuição de
auxiliar e acompanhar a implantação da acessibilidade e adaptação das
edificações e do atendimento prioritário no âmbito do Ministério Público da
União e dos Estados, segundo as normas de acessibilidade (Resolução n°
81/2012).
