O Ministério da Educação (MEC),
com a colaboração do Ministério da Transparência, Fiscalização e
Controladoria-Geral da União, aplicou penalidades expulsivas a dez servidores
do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA). Ao todo,
foram nove demissões e uma destituição de cargo em comissão. Todos estão
impedidos de retornar ao serviço público. Eles responderam por improbidade
administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
e valimento de cargo para proveito pessoal. As punições são resultado de um
processo administrativo disciplinar (PAD), no qual os servidores tiveram
direito ao contraditório e a ampla defesa. A comissão responsável pelos
trabalhos teve participação de dois auditores do Ministério da Transparência, inclusive
um deles como presidente. A decisão está publicada na edição do Diário Oficial
da União (DOU) do dia 12 de setembro.
O PAD foi instaurado após a
deflagração da Operação Liceu, em 2012. O Ministério da Transparência
participou da ação, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a
Polícia Federal (PF). A investigação desarticulou uma organização criminosa,
cuja principal fonte de desvio eram os recursos federais repassados ao IFPA,
destinados à concessão de bolsas para os alunos e professores. Também foi
constatada fraude na comprovação de despesas; pagamento indevido de diárias e
passagens; além de saques e pagamentos não vinculados aos objetivos
institucionais.
