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| Foto Ascom/Segup |
O transporte intermunicipal de
passageiros no Estado, principalmente o tema segurança, após o naufrágio da
embarcação “Luar C” no último dia 7, no Rio Pará, às proximidades do município
de Ponta de Pedras, no Arquipélago do Marajó, foi discutido pelos integrantes
do Fórum Permanente de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado do
Pará, na tarde desta quarta-feira (14), na sede da Agência de Regulação e
Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon).
Na reunião foi definida a realização de
fiscalizações extras, além das rotineiras, principalmente devido às festas de
fim de ano. Outra deliberação foi sobre operações integradas de fiscalização.
“A reunião proporcionada pelo Fórum de imediato permite avanços quanto à
fiscalização do modal hidroviário. Ficou definido que, além das fiscalizações
permanentes da Arcon, iniciaremos uma série de operações integradas com outros
órgãos com o objetivo de fiscalizar portos e embarcações. Quem ganha com isso é
o passageiro, desde que utilize sempre embarcações autorizadas pela Agência.
Nunca é demais alertar sobre o perigo de se utilizar transporte clandestino”,
adiantou Karim Zaidan, diretor de Normatização e Fiscalização da Arcon.
O trabalho integrado foi defendido pelo
promotor de justiça do Ministério Público, Nelson Medrado, que abriu o encontro
falando sobre como os órgãos envolvidos no setor hidroviário podem trabalhar de
forma conjunta para solucionar o grave problema de embarcações e portos
clandestinos em todo o Pará.
“Os órgãos sabem quais são esses portos
e embarcações que atuam de forma irregular, mas essa informação precisa ser
repassada ao público. É preciso que quem se utilize desses locais e barcos
sejam alertados de que há uma irregularidade, e que isso poderá colocar a vida
dele em risco”, frisou o promotor.
Segundo Nelson Medrado, “esse Fórum é
muito importante por isso. Nós nos reunimos, falamos cara a cara, sem
burocracia, e colocamos quais são as necessidades de todos e como os órgãos
podem ajudar-se e agir de forma conjunta e ordenada. Vejo isso como uma forma
de conseguir resultados imediatos em curto prazo e de forma ativa”.
O Fórum é um instrumento de integração
de entidades ligadas ao setor de transporte no Estado, seja fluvial ou
rodoviário, e tem representantes do Ministério Público do Estado, Arcon,
Secretaria de Estado de Transportes (Setran), Companhia de Portos e Hidrovias
do Pará (CPH), Grupamento Fluvial da Polícia Militar (GPFlu), Capitania dos
Portos da Amazônia Oriental (CPAOR) e da Agência Nacional de Transportes
Aquaviários (Antaq), presentes na reunião.
Campanhas - A Arcon-PA atua no combate
ao transporte clandestino de passageiros. “Já fazemos campanhas com panfletos e
cartilhas junto aos usuários, mas vamos intensificar ainda mais, e
direcionaremos a ação para mostrar quais são os clandestinos. E vamos reforçar
para que os passageiros sempre procurem utilizar o transporte regulado”,
informou Bruno Guedes, diretor geral da Arcon.
A campanha utilizará material
informativo mostrando aos usuários os canais de informação dos órgãos e de
denúncias, além de peças de rádio que serão veiculadas em rádios comunitárias
dos municípios paraenses.
Notificações - A embarcação “Luar C”
havia sido notificada pela Arcon duas vezes este ano. A primeira, no dia 14 de
junho, no Porto Brilhante, em Belém, e em 11 de novembro no Porto Municipal de
Ponta de Pedras, por realizar transporte de passageiros sem autorização, pois
não estava regularizada.
Em 2016, fiscais da Arcon notificaram 41
empresas do modal hidroviário por transporte irregular de passageiros. Destas
empresas, 11 solicitaram regularização à Arcon e já foram autorizadas a
realizar o transporte hidroviário de passageiros, operando nos trechos
solicitados.
