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| A agressão contra Guilhermina Rodrigues é o primeiro caso de violência doméstica registrado contra uma travesti pela Delegacia da Mulher em Belém - Foto Agência Pará |
A Delegacia Especializada no
Atendimento à Mulher (Deam), por meio do
Pro Paz Mulher, que atende os casos de violência doméstica e crime
sexual contra mulheres, fez nesta segunda-feira (20) a primeira prisão em
flagrante por violência doméstica contra uma travesti em Belém. O acusado é um morador de rua
conhecido como “Ricardo” e não tem identidade civil. Ele foi preso em flagrante
pela manhã na casa da vítima, com quem se relacionava há mais de um ano. A
vítima é Guilhermina Pereira Rodrigues, 40 anos, que recentemente tirou a
carteira de nome social. Ela acolheu o morador de rua em novembro de 2015, e
desde então passaram a se relacionar. No início de fevereiro deste ano, o
relacionamento acabou, mas “Ricardo” não aceitou e passou a ameaçá-la.
Na semana passada, a vítima foi à
Deam registrar queixa de agressão corporal contra o ex-companheiro. Foi
encaminhada à justiça a solicitação de medida protetiva, que não foi deferida
porque o acusado não tem endereço fixo. Na manhã desta segunda, “Ricardo”
voltou à casa de Guilhermina, onde travou luta corporal com o pai dela e a
atingiu com um soco nos olhos. A vítima então deixou, propositadamente, que o
agressor ficasse na casa, disse que sairia para comprar remédio e procurou a
Deam para solicitar a prisão. O homem foi encontrado dormindo na casa da
vítima, e a prisão em flagrante foi feita pela delegada Fernanda Almeida.
“Depois do procedimento em
flagrante, vamos fazer a identificação criminal do acusado, já que ele não tem
identidade civil. Ele será encaminhado à justiça e ficará sob a custódia do
Estado”, disse a delegada, titular da Deam. Esse foi o primeiro caso registrado
de violência doméstica contra travestis em Belém. “A Lei Maria da Penha diz que
não há identificação de gênero. Ela veio para proteger, independente do gênero,
e para nós é importante acompanhar o avanço da sociedade e da legislação.
Estamos aqui para cumprir a lei”, destacou.
“Espero que com essa prisão
outras travestis comecem a tomar a mesma atitude que eu contra a violência
doméstica. O Governo do Estado está sendo firme no propósito de apurar e apoiar
as mulheres vítimas de agressão, independentemente do gênero”, disse
Guilhermina Rodrigues.
Proteção – A prisão confirma o
propósito do Governo do Estado de enfrentar as mais variadas formas de
violência, principalmente física e emocional, na luta contra o preconceito que
atinge travestis e transgêneros no Brasil. Por meio de órgãos como a Secretaria
de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), o Governo do Pará avançou na
garantia da cidadania, saúde e segurança para esse segmento da população.
A emissão da carteira de
identidade com o nome social, o curso para taxistas sobre os direitos dos LGBT
e o Ambulatório de Saúde para Travestis e Transexuais e a Delegacia de Combate
aos Crimes Difamatórios e Homofóbicos são algumas das iniciativas do governo
que já fazem diferença na vida de travestis e transgêneros no Estado.
