A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permitiria às universidades cobrarem por cursos de pós-graduação lato sensu (especialização), de extensão e de mestrado profissional foi arquivada. Eram necessários 308 votos para a aprovação da matéria em segundo turno na Câmara dos Deputados, mas 304 parlamentares se posicionaram a favor e 139, contra.
O texto já havia passado pela
Câmara em primeiro turno e alterava o Artigo 206 da Constituição Federal, que
determina a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Na
ocasião, os parlamentares aprovaram um substitutivo do deputado Cléber Verde
(PRB-MA), que alterou a proposta inicial para incluir o mestrado profissional
como passível de cobrança. O tema foi o principal ponto de polêmica entre os
deputados. Parte da base aliada defendeu a medida, e a oposição contestou os
argumentos dos governistas, alegando que a proposta poderia levar à
privatização do ensino público.
Antes da rejeição da PEC, Celso
Pansera (PMDB-RJ) negou a intenção de privatizar o ensino público. Para o
deputado, a iniciativa iria suprir uma demanda do mercado por cursos de
especialização. “A modernização do sistema produtivo cria demandas pontuais por
cursos de pós-graduação lato sensu (em sentido amplo). As universidades
públicas têm quadros preparados para prestar esse serviço ao futuro do país e
não conseguem porque a legislação não permite”, sustentou.
O líder do PSOL, Glauber Braga
(RJ), disse que a cobrança de mensalidades flexibiliza o direito à educação
assegurado na Constituição e que a medida poderia acabar sendo estendida para
outras etapas de ensino. “Onde a gente vai parar? Primeiro é a vírgula da
pós-graduação, depois a graduação e depois a educação básica”, afirmou.
Agência Brasil
