Assembleia
Legislativa do Pará (Alepa) aprovou em 1º turno o Projeto de Lei - de autoria do
deputado Martinho Carmona - que obriga os cartórios de registro civil a fixar
cartazes para dar publicidade aos benefícios de gratuidade dos registros civil
de nascimento e óbito, bem como a emissão da primeira certidão.
O projeto pretende informar a população sobre os direitos conquistados com a lei federal 9.534, que trata de atos do exercício da cidadania e institui para todo o Brasil a gratuidade para pessoas comprovadamente pobres.
“Grande parte da população ainda desconhece o direito deste serviço gratuito. Quantos pagam sem saber que tem esse direito?”, disse Martinho Carmona. Para o deputado Carlos Bordalo, a medida será capaz de diminuir o subregistro no Pará. “Talvez uma das causas do subregistro nesse Estado seja por falta de conhecimento desse direito”, disse Carlos Bordalo.
O projeto pretende informar a população sobre os direitos conquistados com a lei federal 9.534, que trata de atos do exercício da cidadania e institui para todo o Brasil a gratuidade para pessoas comprovadamente pobres.
“Grande parte da população ainda desconhece o direito deste serviço gratuito. Quantos pagam sem saber que tem esse direito?”, disse Martinho Carmona. Para o deputado Carlos Bordalo, a medida será capaz de diminuir o subregistro no Pará. “Talvez uma das causas do subregistro nesse Estado seja por falta de conhecimento desse direito”, disse Carlos Bordalo.
