A Promotoria de Justiça de
Registros Públicos, Resíduos e Casamentos, representada pelo promotor de
Justiça João Gualberto dos Santos, promove nesta sexta-feira (31) a ação social
o “Registro de Nascimento e os Direitos de Cidadania”. O evento ocorre na
Paróquia São Raimundo Nonato (Avenida Senador Lemos, Umarizal), no horário de
8h às 14h. A ação irá oferecer à comunidade a possibilidade de fazer a 1ª via
do Registro de Nascimento, 2ª via de Registro de Nascimento, Casamento e Óbito,
além da Retificação de Registros (correção de pequenos erros na certidão).
O
evento acontece há 5 anos e visa esclarecer as comunidades mais carentes sobre
a importância do registro de nascimento para exercer os direitos de cidadania,
como por exemplo, reconhecimento de paternidade. Esta também é uma forma da
comunidade conhecer o trabalho do Ministério Público do Estado. “Esse trabalho
externo tem por objetivo tirar o promotor do seu gabinete fazendo com que o
Ministério Público se aproxime dos seus serviços à população”, esclarece o
promotor de Justiça, João Gualberto.
De acordo com a Promotoria de Justiça de
Registros Públicos, Resíduos e Casamentos, a região Norte e Nordeste apresenta
maior índice de pessoas não registradas, dessa forma, esta parcela da população
deixa de exercer os direitos da cidadania. Há casos de pessoas que tem a
certidão de nascimento, mas, ao retirar a segunda via de identidade, descobre a
ausência do registro no livro do cartório. “Neste caso chamado de registro
tardio, nós atendemos na Promotoria de Registro, são feitas pesquisas e todo o
procedimento necessário para a adequação do documento”.
Para tirar os documentos é
necessário levar:
- RG dos pais e declaração de
nascido vivo
- Cópia da certidão que necessita
alterar
- Registro original errado e
registro que comprove o erro
