Proprietários e responsáveis por
estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços de Belém têm até esta sexta-feira 31 de março para renovar o licenciamento junto ao Departamento de
Vigilância Sanitária (Devisa) do município. As empresas que não fizerem o
procedimento poderão ter as atividades interrompidas.
Todas as empresas de Belém
precisam ser licenciadas pelo Devisa, para realizar suas atividades. Uma vez ao
ano, a concessão precisa ser renovada, para que o estabelecimento funcione
dentro da legalidade. De acordo com Lauro Nascimento, do Devisa, ao todo, na
capital paraense, cerca de 39 mil estabelecimentos precisam realizar o
processo, entre os quais aqueles que trabalham com alimentos, medicamentos,
controle de pragas e distribuidores de cosméticos, entre outros.
Para iniciar o licenciamento, os interessados
devem procurar o Devisa e apresentar documentos básicos, como o Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A partir disso, será gerada uma taxa,
conforme prevê a legislação e, após o pagamento da mesma, o empresário deverá
retornar ao departamento, onde será orientado sobre o restante do procedimento.
Dependendo do tipo de estabelecimento, documentos complementares podem ser
pedidos. “Esses documentos dependem da atividade econômica que é exercida. É
fundamental que esses proprietários nos procurem, pois, nas ações rotineiras
que realizamos, se o estabelecimento foi flagrado sem a licença, pode ser até
interditado”, detalhou Nascimento.
Depois da entrega dos documentos,
o Devisa realiza uma inspeção nos locais requerentes e, caso haja necessidade
de adequação, o proprietário é notificado. Passado o período de adequação, se o
estabelecimento for considerado apto, a renovação da licença é concedida.
Uma vez licenciada, a empresa
deve fazer a renovação anualmente. A entrega dos documentos e a obtenção de
mais informações devem ser feitas no prédio do Devisa, localizado na travessa
FEB, 77 (entre as avenidas Almirante Barroso e Rômulo Maiorana), bairro de São
Brás. O protocolo realiza o atendimento ao público de segunda a sexta-feira,
das 8h às 16h. O telefone de contato do departamento é o 3344-1754.
