Polícia Civil fecha fábricas clandestinas e apreende palmito

Fábrica clandestina de palmito - Foto: Ascom/Dema

A Divisão Especializada em Meio Ambiente (Dema), da Polícia Civil, investiga o funcionamento de pequenas fábricas clandestinas de palmito em conserva, que funcionam sem autorização de órgãos ambientais do Estado. Em uma operação deflagrada no último dia 20 em Igarapé-Miri, município do nordeste do Pará, policiais civis fecharam dois barracões, onde era feita a extração, o envasamento e armazenamento do produto, vendido em estabelecimentos comerciais da região.

A operação policial foi coordenada pelo delegado Vicente de Paulo Costa, da Dema, e contou com o apoio de peritos do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves. Segundo o delegado, no último dia 20 a equipe policial se deslocou até o município para apurar denúncia sobre a existência de uma área de fabricação clandestina de palmito, localizada à margem direita do Rio Meruú-Açu, em frente à localidade de Vila Maiauatá, na zona rural do município.

No local havia dois barracões, um construído em madeira, usado como armazém para as caixas de palmito em conserva, e outro, com piso e paredes de alvenaria, servia como local de preparação do palmito.

Precariedade - A equipe policial da Dema, formada pelos policiais Aroaldo Silva, Marcelo Tobias e Antonio Bonfim Pantoja, sob a coordenação do delegado, identificou o proprietário dos barracões como Manoel Aires Lobato. "A atividade é feita de forma artesanal e com utilização de equipamentos improvisados, de forma precária", informou. Conforme o delegado, o palmito era comprado "in natura" na região e depois levado para a "fabriqueta", onde era preparado manualmente para ser embalado.

A equipe policial registrou em fotos é possível ver a falta de higiene e total ausência de cuidados sanitários, necessários à fabricação do produto para consumo humano. Foi encontrado um tanque que era usado para cozimento do palmito e de utensílios em condições precárias.

Sem licença - Ao delegado, Manoel Lobato disse que as "fabriquetas" de palmito funcionam no local desde 2015, mas que estariam inativas há cerca de três meses. Ele confirmou que não tem licença de órgãos ambientais para exercer essa atividade no local. Durante a vistoria em um dos barracões foram apreendidas 1.229 caixas lacradas com palmitos em conserva.

Manoel Lobato foi autuado por crime previsto no artigo 46, parágrafo único, da Lei 9.605/1998, por "receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento".

Segundo o parágrafo único, "incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente".

A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano, e mais pagamento de multa. Por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, com menos de um ano de reclusão, Manoel Lobato vai responder ao processo em liberdade. As investigações continuam sobre a existência de fábricas clandestinas de produtos de origem vegetal na região.