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| Foto: Ascom/Polícia Civil-Pará |
Após denúncia recebida na última segunda-feira
(24) pelo serviço 181 - Disque-Denúncia, da Secretaria de Estado de Segurança
Pública e Defesa Social (Segup), policiais civis da Divisão Especializada em
Meio Ambiente (Dema) estiveram nesta terça-feira (25) em um imóvel localizado
na Rua Presidente Lula, Bairro Pratinha 2, Distrito de Icoaraci, em Belém, onde
constataram a morte de uma cadela e encontraram 23 galos com sinais de
maus-tratos e pássaros confinados, de várias espécies, como sabiá e patativa.
O diretor da Dema, delegado Luis Xavier,
autuou Paulo Lima Corrêa com base nos artigos 29 e 32 da Lei de Crimes
Ambientais (9.605/1998), por crimes contra a fauna e maus-tratos de animais,
respectivamente. O acusado responderá em liberdade. “Ele (Paulo) já tinha um
recorrência de maus-tratos, foi autuado e vai responder conforme as sanções
previstas”, informou o delegado.
A pena prevista para maus-tratos é
detenção, que varia de três meses a um ano, com pagamento de multa. No caso de
confinamento de animais silvestres, a sanção é detenção de seis meses a um ano,
e mais a multa. Devido à morte da cadela, a pena prevista, no crime de
maus-tratos, aumenta de um sexto a um terço, de acordo com a Lei 9.605/1998.
