Pelo nono ano consecutivo, o
Sebrae no Pará realiza a Semana do Microempreendedor Individual. Serão cinco
dias para atendimento, capacitação, formalização, canais de comercialização e
encontros de negócios, tudo voltado para o microempreendedor individual (MEI)
de 8 a 12 de maio, na sede do Sebrae em Belém e nos 11 escritórios regionais da
instituição no estado.
O diferencial desta edição será a atuação segmentada e uma maior densidade empresarial nos segmentos de alimentos e bebidas, moda e vestuário, beleza e estética. Além do atendimento ao MEI, o evento pretende oferecer consultoria especializada e personalizada para empreendedores por meio do agendamento prévio. Os consultores vão atender caso a caso em uma sala reservada para esse tipo de consultoria.
Os agendamentos podem ser feitos pelo 0800 570 0800, pelo chat Fale com o Especialista e presencial. As consultorias serão ofertadas de forma individualizadas e tem como temas: plano de vendas, cuja intenção é fazer com que o MEI saia do evento com o plano de captação de clientes montado. Outro foco são as estratégias de comercialização, que visam potencializar a atuação dos empreendedores no mercado. Por fim, o último foco será Modelos de Negócios para MEI e Potenciais Empreendedores – que prevê o atendimento do empreendedor visando um modelo de negócio apropriado para o seu segmento. Vale ressaltar as condições favoráveis para quem quer empreender, como a liberação do FGTS bem como o empreendedorismo como saída para a crise econômica.
Programação diferenciada e
segmentada: Programação totalmente focada para o segmento em destaque, com
evento de geração de negócios:
09/05 – Dia da Beleza;
10/05 – Dia da Moda
11/05 – Dia da Gastronomia
Atendimentos – 43 anos do Sebrae
no Pará
A Semana também é voltada para o atendimento ao MEI que precisa de orientação para regularizar pendências, fazer a declaração anual de faturamento, se capacitar participando dos cursos oficinas. Em suma, os assuntos que estão no foco da Semana são importantes para os negócios dos microempreendedores individuais: a declaração de faturamento que precisa ser entregue até 31 de maio, caso contrário ele pode ter sérios problemas com o Fisco; os microempreendedores inadimplentes, uma taxa bem alta no Pará (em janeiro de 2017 estava em 74,97% no estado e no Brasil foi de 64,56%) também podem ter prejudicados os empreendimentos por causa do não cumprimento de obrigações.
Em Belém serão seis salas para as 75 palestras, nove oficinas, 27 clínicas e 120 consultorias que serão oferecidas, e uma área de atendimento, onde os técnicos do Sebrae se revezarão prestando orientações ao microempreendedor individual.
Destaque ainda para o fato de o evento ser realizado na sede do Sebrae em Belém, ao contrário de anos anteriores. A ideia é justamente aproximar o empreendedor da sede, para que o mesmo conheça as instalações e veja a instituição como a sua “casa”, em uma época muito significativa, quando o Sebrae no Pará completa 43 anos, no próximo dia 10 de maio.
Informalidade
No Pará, estima-se que haja
319.787 mil empreendimentos informais, segundo a Pesquisa Economia Urbana
Informal – ECINF. Para o Sebrae, isso significa um potencial para o crescimento
do número de MEI no estado.
MEI
A Lei Complementar nº 128, de
19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como
informal possa se tornar um MEI. Para ser um deles, é preciso:
• Ter
faturamento de, no máximo, R$ 60 mil ao ano.
• Não
participar como sócio ou titular de outra empresa ou cooperativa ou outro tipo
de entidade.
• Não
ter sócio na atividade desenvolvida
• Exercer
atividade permitida ao MEI.
• Não
possuir filial (ter só um estabelecimento/ponto comercial).
• Ter,
no máximo, um funcionário apenas.
Ao se tornar MEI, a pessoa ganha
cidadania empresarial com CNPJ e, com isso, pode emitir nota fiscal, participar
de licitações públicas, tornar-se um segurado da Previdência Social e ter
acesso mais fácil a empréstimos.
O MEI é enquadrado no Simples
Nacional e está isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins,
IPI e CSLL). Assim, paga apenas o valor fixo mensal de – R$ 47,85 (comércio ou
indústria), R$ 51,85 (prestação de serviços) ou R$ 52,85 (comércio e serviços),
valor destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias são
atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
O pagamento desses valores é
feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode
ser gerado por qualquer pessoa em qualquer computador conectado à internet. O
pagamento deve ser feito na rede bancária e casas lotéricas, até o dia 20 de
cada mês.
Apenas nos três primeiros meses
do ano, 343.040 pessoas se formalizaram como MEI no Brasil. No Pará,
uma média de 53 pessoas se tornam MEI por dia, o que totalizou 5.912 novos MEI
nos três primeiros meses do ano. Desde que a figura jurídica foi criada, em
julho de 2009, já são 6.992.936 MEI no
País e 169.287 no estado.
Serviço:
Semana do Microempreendedor
Individual. De 8 a 12 de maio, na sede do Sebrae, em Belém. Rua Municipalidade,
1461 – Umarizal. O horário de funcionamento é das 8h às 20h.
