Estabelecer a presença do Judiciário
nos principais balneários do Estado por meio do sistema dos Juizados Especiais
Itinerantes, buscando a pacificação social e a inibição da prática de infrações
penais de menor potencial ofensivo. Este é o objetivo do projeto Verão com
Justiça e Cidadania, que o Tribunal de Justiça do Pará, através da
Coordenadoria dos Juizados Especiais, estará realizando durante todos os
sábados e domingos do mês de julho.
Os trabalhos começam neste sábado, dia
1º, na Praia de Outeiro, onde estará presente também no dia 2. Na sequência, as
equipes do Verão com Justiça e Cidadania estarão em Mosqueiro, nos dias 8 e 9;
Bragança, nos dias 15 e 16; e em Salinas, nos dias 22, 23, 29 e 30. A
Coordenadoria dos Juizados Especiais tem a frente a desembargadora Maria de
Nazaré Gouveia dos Santos.
Além da prestação jurisdicional,
que abrange a realização de procedimentos criminais, com realização de
audiências de transação penal, de conciliação e de instrução e julgamento,
conforme o caso, nas situações que dizem respeito às infrações penais de menor
potencial ofensivo previstas na Lei 9.099/1995 (dos Juizados Especiais), o
projeto vai proporcionar à população, tanto aos que se deslocam para os
balneários, quanto os que lá residem, a oportunidade do exercício da cidadania,
com serviços emissão de carteiras de identidade, 1ª e 2ª via de Certidão de
Nascimento e Atendimento Jurídico.
Com o projeto Verão com Justiça e
Cidadania, que conta com o apoio do Propaz, o Judiciário prestará atendimento
em unidades móveis (ônibus com estrutura de gabinete, sala de audiência e
atendimento), das 10h às 17h, aos sábados e domingos de todo o mês de julho.
Serão apreciadas e julgadas as questões de pequeno potencial ofensivo, que
preveem pena inferior a dois anos e podem ser substituídas por aplicação de
penas e medidas alternativas.
A apreciação dos casos é
realizada através de procedimentos ágeis, que após os atos de competência da
Polícia Civil, são imediatamente encaminhados ao Judiciário, que por sua vez
faz o processamento e julgamento das questões de acordo com a lei nº 9.099/95
(dos Juizados Especiais).
Serviços:
TJPA- procedimentos criminais,
com realização de audiências de transação penal, de conciliação e de instrução
e julgamento, conforme o caso, nas situações afetas às infrações penais de
menor potencial ofensivo previstas na Lei 9.099/1995
Propaz: emissão de carteiras de
identidade, 1ª e 2ª via de Certidão de Nascimento e Atendimento Jurídico.
