O Governo do Estado do Pará, por
meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas)
participa da reunião anual que reúne a Força tarefa dos Governadores para o
Clima e Floresta, intitulada The Governors Climate and Forests Task Force
(GCF), que iniciou nesta segunda-feira, 25, prosseguindo até o dia 29 de
setembro, em Balikpapan, Indonésia. O titular da Semas, Luiz Fernandes Rocha,
além do secretário adjunto da Gestão de Recursos Hídricos, Ronaldo Lima, e a
Diretora de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental, Maria
Gertrudes, Especialista em Captação de Recursos e Gestão de Projetos na
Administração Pública, representam a Secretaria.
No total, representantes de 38 estados
membros do GCF participam do encontro, cuja abertura foi feita pelo governador
de Kalimantan Oriental/Indonésia, Awang Faroek e pelo presidente do GCF em
2017, William Boyd, que é líder do Projeto Força-tarefa dos Governadores para o
Clima e as Florestas – GCF Task Force. Além do Pará, outros 07 (sete), estados
da Amazônia Legal, são membros do GCF Brasil.
A delegação paraense, assim como
os demais estados da Amazônia Legal, de forma colaborativa, buscam novas
parcerias para as ações de combate ao desatamento na Amazônia, através de uma
agenda ampla, que visa crescimento econômico, novos arranjos de negócios,
estruturas industriais modernas e empreendimentos de baixo carbono, visando
agregação de valor à produção local, além de segurança alimentar, oportunidades
de emprego, e respeito pelos direitos dos povos indígenas e das comunidades
tradicionais. Os estados que compõem o GCF têm como desafio, a redução em 80%
do desmatamento, até 2020.
Deliberações - Na reunião, o
destaque foi a confirmação da doação de 25 milhões de euros para o Fundo GCF,
por parte da Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento (NORAD),
cujo compromisso foi retificado pela NORAD, através de um documento de
financiamento até 2020, com foco nas ações de combate ao desmatamento nos
estados membros. Em contrapartida, os estados membros se comprometem no
monitoramento e controle, em um trabalho contínuo, com base em um Quadro de
Resultados aprovado, alinhado a um Sistema de Monitoramento do GCF (GITS) que
será desenvolvido para acompanhar os avanços.
Nesta linha, a Secretaria de Meio
Ambiente do Pará já desenvolve instrumentos e ferramentas de gestão que visam o
uso sustentável dos recursos naturais, buscando maior segurança para os
investidores, a verticalização da produção e melhoria na vida de sua população.
Ferramentas como o De Olho na Floresta,que consiste em uma plataforma de
análise que auxilia desde o processo de licenciamento até o monitoramento
ambiental, desenvolvido com foco nos recursos florestais, dotado de um sistema
automatizado que fornece alertas de alterações detectadas. Entre outras
ferramentas, destaque para o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de
Regularização Ambiental (PRA), instrumentos fundamentais para auxiliar no
processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais.
As ações e procedimentos,
realizadas de forma integrada com os órgãos de segurança do Estado e dos
municípios, têm resultado em diversas apreensões e no combate intensivo aos
ilícitos ambientais. No primeiro semestre de 2017, foram embargadas áreas que
somam aproximadamente 55 mil hectares, apreendidos 16 mil metros cúbicos de
madeira em tora e três mil metros cúbicos de madeira serrada. Para o sucesso
das ações, a Semas vem atuando de forma integrada com outras secretarias
estaduais e municipais, otimizando a utilização de recursos humanos e
materiais, como por exemplo o emprego de aeronaves, embarcações, veículos e
equipamentos diversos.
Outro recurso importante em
negociação, desta feita com o Banco de Desenvolvimento Alemão (KFW), na ordem
de até € 12,5 milhões, em contribuição financeira não reembolsável, para o
Fortalecimento do licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental para
prevenção e controle do desmatamento no Estado do Pará. As tratativas estão em fase final de
negociações, já tendo o estado cumprido com todas as diligências necessárias a
sua efetivação, estando o projeto já em análise pela Comissão de Financiamentos
Externos (COFIEX), da Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN) / Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Roraima aprovado como membro do
GCF - No desenrolar da reunião, foi aprovado, por unanimidade, o estado do
Roraima como membro do GCF. A indicação para o ingresso ao GCF apenas pode ser
feita por um dos 10 (dez) membros fundadores, cuja candidatura é submetida a
votação em plenária, sendo necessário a aceitação por consenso. Os novos
membros passam a ter os mesmos diretos dos membros fundadores, exceto a
capacidade de indicar novos membros.
O estado do Pará, na qualidade de
membro fundador do GCF e como Secretaria Executiva no Fórum dos Secretários de
Meio Ambiente da Amazônia Legal, referendou a candidatura de Roraima,
considerando a importância do Estado no contexto amazônico. O processo de
ingresso na força tarefa se inicia com a apresentação de uma carta de intenção
enviada à coordenação do GCF pelo governador do estado pretenso, detalhando
políticas, programas e compromissos, após indicado por um membro fundador.
O presidente da Fundação Estadual
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (FEMARH), Rogério Martins, defendeu a
candidatura de Roraima enfatizando os percentuais de áreas especialmente
protegidas e terras indígenas, e a importância da vocação natural para o
turismo, além da atuação do estado rumo ao desenvolvimento sustentável,
utilizando áreas degradadas para a produção. O Secretário Adjunto da Semas,
Ronaldo Lima, manifestou apoio a Roraima, lembrando que o estado foi o primeiro
a fazer o Plano Estadual de Recursos Hídricos, expertise que pode contribuir
nas discussões mais globais.
O secretário da Semas, Luiz
Fernandes, por sua vez, enfatizou os esforços de Roraima para preservar a
floresta diante das vulnerabilidades de um estado que se encontra na fronteira,
tendo atuação efetiva no combate às queimadas e incêndios florestais. “O
compromisso do estado de Roraima, frente ao Fórum dos Secretários de Meio
Ambiente dos Estados da Amazônia Legal, o habilita a condição de membro do GCF,
ratificando o alinhamento de sua atuação com as políticas e diretrizes do GCF”,
comentou o secretário.
Desta forma, os nove estados com
compõem a Amazônia Legal, agora integram a Força tarefa dos Governadores para o
Clima e Floresta (GCF). Três outros estados apresentaram candidatura para
integrar a força tarefa:Cajamarca, no Peru e Pastazana, no Equador (ambos
indicados pelo estado do Acre) e Oaxaca, no México (indicado por
Papua/Indonésia).
