O Conselho Diretor da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, por unanimidade, em reunião
realizada nesta quinta-feira (23/11) em Brasília, o cronograma de implantação
do bloqueio de novos terminais móveis irregulares - Projeto SIGA. O bloqueio não afetará os terminais
exclusivos para dados, isso porque não seria possível encaminhar as mensagens
informativas aos aparelhos.
O projeto tem o objetivo de
coibir o uso de telefones móveis não certificados pela Anatel, com IMEI
(International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas
de fraude. Participam do projeto coordenado pela Agência, a indústria e as
empresas de telefonia móvel.
A decisão da Anatel prevê ainda
que a interação com órgãos de defesa do consumidor e Ministério Público deve
ser constante e anteceder a fase de encaminhamento de mensagens sobre a adoção
de medidas de restrição de uso de aparelhos irregulares.
O projeto piloto será iniciado no
Distrito Federal e Goiás a partir de 22 de fevereiro de 2018 com o envio de
mensagens aos usuários de aparelhos irregulares. E o bloqueio dos aparelhos
irregulares, a partir de 9 de maio de 2018. A medida vale para aparelhos
irregulares habilitados a partir de 22 de fevereiro no Distrito Federal e
Goiás.
A Procuradoria Federal Especializada
da Anatel não identificou impedimento jurídico ao bloqueio apenas de novos
aparelhos irregulares. Dados coletados pela Anatel demonstram que cerca de um
milhão de novos aparelhos entram nas redes das prestadoras mensalmente.
IMEI
Cada celular tem um número de
identificação único e global, chamado de IMEI, que equivale, por exemplo, ao número de chassis de um
carro, ou seja, é único para cada aparelho celular.
O consumidor deve verificar,
antes de comprar um aparelho celular, se o número que aparece na caixa, o
número do adesivo e o número que aparece ao discar *#06# são os mesmos. Caso os
números apresentados sejam diferentes, há uma grande chance de o aparelho ser
irregular.
Cronograma de implantação
a) Distrito Federal e Goiás - A partir de 22
de fevereiro de 2018, serão enviadas mensagens aos usuários destes estados
detentores de aparelhos irregulares. O bloqueio dos aparelhos irregulares
nestes estados se dará a partir de 9 de maio de 2018. E, entre 8 de agosto de
2018 e 22 de setembro de 2018, ocorrerá a fase de avaliação das medidas
restritivas. A medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de
22 de fevereiro de 2018 no Distrito Federal e Goiás.
b) Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins,
Região Sul e demais estados da Região Centro-Oeste - As mensagens aos usuários
de aparelhos irregulares serão encaminhadas a partir de 23 de setembro de 2018.
O bloqueio dos aparelhos será a partir de 8 de dezembro de 2018. A medida vale
para aparelhos irregulares habilitados a partir de 23 de setembro de 2018 nos
estados do Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Região Sul e demais estados da
Região Centro-Oeste.
c) Região Nordeste, e demais estados da
Região Norte e Sudeste - Encaminhamento de mensagens aos usuários a partir de 7
de janeiro de 2019 e impedimento do uso dos aparelhos irregulares a partir de
24 de março de 2019. A medida vale para aparelhos irregulares habilitados a
partir de 7 de janeiro de 2019 nos estados da Região Nordeste, e demais estados
da Região Norte e Sudeste.
