Alepa garante retorno de emissão de CTPS



O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará ( Alepa), deputado Márcio Miranda, assinou um Termo de Cooperação Técnica com o Ministério do Trabalho. A assinatura entre as duas instituições ocorreu  nesta quarta-feira (22), com a presença do Superintendente Regional do Trabalho, Alberto Campos, tendo por objetivo reestabelecer os serviços de emissão de carteira de trabalho ofertados pelo Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) do Poder Legislativo Estadual para atender à população que necessita do documento.

Por força de Decreto, expedido pelo Governo Federal, a Assembleia Legislativa foi obrigada a acatar a decisão governamental e a suspender a emissão do documento, porque ficou determinado que estariam aptos a fornecer Carteira de Trabalho, somente os órgãos do Poder Executivo nas esferas municipais, estaduais e federais. Diante da decisão, o deputado Márcio Miranda procurou o Ministério do Trabalho para reverter a situação e garantir a emissão do documento, importante para quem procura uma vaga de emprego.

“A Assembleia Legislativa é uma instituição que atende às necessidades das pessoas que precisam retirar documentos pessoais como RG, Certidão de Nascimento e também Carteira de Trabalho, em primeira e segunda via e não podemos ficar sem esse serviço.  Fui incansável em dialogar com o Ministério para retomar essa parceria. Fico feliz em saber que a nossa solicitação foi atendida e esse momento representa uma conquista de todos”, evidenciou.

O titular do Ministério do Trabalho na região, Alberto Campos, informou como será a parceria entre os dois órgãos. “Será muito mais do que um retorno. Essa parceria vai nos permitir a cessão de servidores de ambas partes, a garantia de infraestrutura e de equipamentos e as condições necessárias para viabilizar o deslocamento de funcionários para o atendimento em sessão itinerantes em vários municípios do Pará.  Vamos trabalhar para que a carteira seja impressa no próprio CAC podendo atender uma demanda maior. Fico feliz em ver esse serviço de volta à Alepa para servir melhor ao povo, já que a instituição tem tradição na emissão de documentos”, disse.

TRÂMITE: O Termo será encaminhado para Brasília e a partir de janeiro de 2018, será iniciado o trabalho de adequação e de infraestrutura. O retorno do serviço deverá acontecer após o recesso parlamentar, a partir de fevereiro do próximo ano.  

ALEPA –   Mais  de 30 mil pessoas foram beneficiadas em 2016 com os serviços de documentação disponibilizados pelo CAC.

SERVIÇO –  No momento estão disponíveis os serviços de emissão de carteira de identidade e certidão de nascimento. O atendimento pode ser feito de duas maneiras: via encaminhamento de gabinetes ou ir direto no local.     

CAC - Rua Félix Roque, Entre Thomázia Perdigão e Dr. Malcher.
Bairro: Cidade Velha / Belém – Pará. Telefone: 3213-4230 

Horário:
De Segunda à Quinta-feira: 8h às 14h

Sexta-feira: 8 às 12 horas

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