O presidente da Assembleia
Legislativa do Estado do Pará ( Alepa), deputado Márcio Miranda, assinou um
Termo de Cooperação Técnica com o Ministério do Trabalho. A assinatura entre as
duas instituições ocorreu nesta
quarta-feira (22), com a presença do Superintendente Regional do Trabalho,
Alberto Campos, tendo por objetivo reestabelecer os serviços de emissão de
carteira de trabalho ofertados pelo Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) do
Poder Legislativo Estadual para atender à população que necessita do documento.
Por força de Decreto, expedido
pelo Governo Federal, a Assembleia Legislativa foi obrigada a acatar a decisão
governamental e a suspender a emissão do documento, porque ficou determinado
que estariam aptos a fornecer Carteira de Trabalho, somente os órgãos do Poder
Executivo nas esferas municipais, estaduais e federais. Diante da decisão, o
deputado Márcio Miranda procurou o Ministério do Trabalho para reverter a
situação e garantir a emissão do documento, importante para quem procura uma
vaga de emprego.
“A Assembleia Legislativa é uma
instituição que atende às necessidades das pessoas que precisam retirar
documentos pessoais como RG, Certidão de Nascimento e também Carteira de
Trabalho, em primeira e segunda via e não podemos ficar sem esse serviço. Fui incansável em dialogar com o Ministério
para retomar essa parceria. Fico feliz em saber que a nossa solicitação foi
atendida e esse momento representa uma conquista de todos”, evidenciou.
O titular do Ministério do
Trabalho na região, Alberto Campos, informou como será a parceria entre os dois
órgãos. “Será muito mais do que um retorno. Essa parceria vai nos permitir a
cessão de servidores de ambas partes, a garantia de infraestrutura e de
equipamentos e as condições necessárias para viabilizar o deslocamento de
funcionários para o atendimento em sessão itinerantes em vários municípios do
Pará. Vamos trabalhar para que a
carteira seja impressa no próprio CAC podendo atender uma demanda maior. Fico
feliz em ver esse serviço de volta à Alepa para servir melhor ao povo, já que a
instituição tem tradição na emissão de documentos”, disse.
TRÂMITE: O Termo será encaminhado
para Brasília e a partir de janeiro de 2018, será iniciado o trabalho de
adequação e de infraestrutura. O retorno do serviço deverá acontecer após o
recesso parlamentar, a partir de fevereiro do próximo ano.
ALEPA – Mais
de 30 mil pessoas foram beneficiadas em 2016 com os serviços de documentação
disponibilizados pelo CAC.
SERVIÇO – No momento estão disponíveis os serviços de
emissão de carteira de identidade e certidão de nascimento. O atendimento pode
ser feito de duas maneiras: via encaminhamento de gabinetes ou ir direto no
local.
CAC - Rua Félix Roque, Entre
Thomázia Perdigão e Dr. Malcher.
Bairro: Cidade Velha / Belém –
Pará. Telefone: 3213-4230
Horário:
De Segunda à Quinta-feira: 8h às
14h
Sexta-feira: 8 às 12 horas
