O Tribunal Regional Eleitoral do
Pará (TRE) e o Governo do Estado convocam, às 13h, a imprensa para falar sobre inclusão
do nome social para eleitores transexuais e travestis. Na ocasião, estarão
presentes o diretor geral do TRE, Edson Costa; o secretário de Gestão de
Pessoas do TRE, Rodrigo Valdez; o secretário de Estado de Justiça e Direitos
Humanos, Michell Durans; o gerente de livre orientação sexual da Sejudh, Beto
Paes e a coordenadora da Rede Paraense de Pessoas Trans, Isabella Santorinne
Braga.
Desde a terça-feira (3), o
Tribunal Regional Eleitoral do Pará começou a emissão de título com o nome
social para eleitores transexuais e travestis que fizerem a solicitação na hora
do atendimento. Além disso, o eleitor também vai poder escolher se deseja mudar
a identificação de gênero no sistema do Cadastro Eleitoral. Os dados escolhidos
serão atualizados e constarão no caderno de votação nas Eleições 2018.
Nome social é aquele que designa
o nome pelo qual a pessoa transexual ou travesti é socialmente reconhecido. Já
a identidade de gênero estabelece com que gênero – masculino ou feminino – a
pessoa se identifica. A opção pela autoidentificação foi reconhecida pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão administrativa realizada no dia 1º
de março deste ano. No dia 22 do mesmo mês, o tribunal decidiu também que
pessoas transexuais e travestis podem solicitar a emissão de título de eleitor
com seu nome social.
Segundo o presidente do TSE,
ministro Luiz Fux, “é papel da Justiça Eleitoral zelar pelo respeito às diferenças
e atuar para que o exercício da cidadania se dê livre de embaraços e
preconceitos”. Todos os postos de atendimento do TRE no Pará estão aptos a
emitir o título de eleitor com o nome social até o dia 9 de maio. Basta o
eleitor levar um documento de identificação com foto e comprovante de
residência para fazer a atualização cadastral.
