O comitê gestor do acordo para a
promoção da sustentabilidade na cadeia produtiva de grãos no Pará divulgou na
última quinta-feira (23) as diretrizes para a safra 2017/2018. O documento pode
ser acessado no link http://bit.ly/protocolo_verde.
Entre as novidades está uma regra
que proíbe a comercialização de grãos produzidos em áreas de desmatamento
irregular cujos responsáveis foram identificados e processados pelo Ministério
Público Federal (MPF) por meio do projeto Amazônia Protege.
Ao consultar o site do projeto
(www.amazoniaprotege.mpf.mp.br), as empresas que utilizam grãos como
matéria-prima terão a opção de pesquisar no sistema pelo nome, CPF ou CNPJ dos
fornecedores, ou visualizar no mapa as áreas recém-desmatadas com responsáveis
processados pelo MPF.
“Essa é uma ferramenta poderosa
para que a indústria, o varejo e os consumidores excluam do mercado os
desmatadores ilegais, e a inclusão desse critério no Protocolo Verde dos Grãos
demonstra o quanto o setor e o poder público estão profundamente compromissados
com a sustentabilidade”, destaca o secretário executivo da câmara de
coordenação da atuação do MPF na área ambiental, Daniel Azeredo.
O acordo para a cadeia de grãos,
chamado de Protocolo Verde dos Grãos, é assinado pela Associação Brasileira das
Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que reúne algumas das maiores empresas
do país no setor (ADM, Algar Agro, Amaggi, Baldo, Bunge, Cargill, Fiagril,
Imcopa, Louis Dreyfus, Noble Group, Óleos Menu e Santarosa), Associação Paraense
de Avicultura (Apave), Ministério Público Federal (MPF), governo do Estado,
sindicato de produtores rurais de Paragominas e empresas e cooperativas
agropecuárias.
Nova metodologia – O Amazônia
Protege é fruto de uma nova metodologia de trabalho do MPF, que utiliza imagens
de satélite e cruzamento de dados públicos. A produção dessas informações
permite que sejam ajuizadas ações civis públicas contra os responsáveis pelos
desmatamentos ilegais registrados pelo Projeto de Monitoramento do
Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes/Inpe).
Em 2017, até o último dia 21 essa
ação coordenada do MPF com os órgãos ambientais federais identificou 1.262
áreas de desmatamento ilegal na Amazônia com mais de 60 hectares de extensão
cada, registradas por monitoramento de satélite realizado de agosto de 2015 a
julho de 2016. Por meio de cruzamento com bancos de dados públicos, 1.155
pessoas e/ou empresas foram relacionadas aos grandes desmatamentos. Ao todo, os
polígonos mapeados somam 176.761 hectares de corte raso ilegal de vegetação na
floresta amazônica. O trabalho já resultou na instauração de 757 ações civis
públicas pelo MPF, contra 725 réus.
No Pará, o projeto mapeou 404
áreas, totalizando 21.216 hectares, além de identificar 203 responsáveis. São
141 ações já ajuizadas. Demais novas regras – Além da proibição à
comercialização com fornecedores processados pelo MPF por meio do Amazônia
Protege, as diretrizes do Protocolo Verde dos Grãos apresentam outras novidades
para a safra 2017/2018.
Quando o imóvel rural for objeto
de ação civil pública por danos causados pelo desmatamento a comercialização
somente poderá ocorrer quando houver a assinatura de Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) visando a reparação/indenização do dano ambiental. Também foi
estabelecido que em qualquer caso os armazéns, silos ou secadores signatários
do protocolo, devem fazer a conferência da regularidade da origem dos grãos,
ainda que se trate de mera prestação de serviços, sob pena de serem
responsabilizados pelo recebimento ou depósito de produto de origem em
desacordo com o protocolo e com as normas ambientais.
Outras novidades abordam o
monitoramento de áreas desmatadas detectadas pelo Prodes após 2008 em imóveis
com mais de 25 hectares, a responsabilização pela indenização e pela recuperação
do desmatamento em áreas invadidas ilegalmente, e os prazos para a contratação
de auditorias independentes e entrega dos relatórios dessas auditorias.
Saiba mais – O Protocolo Verde
dos Grãos foi assinado em agosto de 2014 no Pará por Representantes de
instituições do poder público e da iniciativa privada. Da mesma forma que nos
acordos pela sustentabilidade na cadeia da pecuária propostos pelo MPF no
estado desde 2009, pelo acordo na área dos grãos a indústria assume o
compromisso de só negociar com fornecedores que cumpram a legislação.
As empresas participantes do
protocolo se comprometeram a comprar grãos exclusivamente de produtores que
estejam inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que emitam nota fiscal,
que não tenham áreas embargadas por órgãos ambientais e que não tenham
promovido desmatamento e trabalho escravo ou degradante.
As empresas que não compram grãos
diretamente de produtor ou imóvel rural, como no caso de empresas avícolas ou
supermercados, assumiram o compromisso de só comprar de fornecedores
participantes do Protocolo Verde dos Grãos. A lista das empresas em dia com o
protocolo é divulgada nos sites do Programa Municípios Verdes
(http://municipiosverdes.com.br).
Entre outros compromissos, o
governo do Estado deve dar apoio aos proprietários rurais que buscarem a
regularização e publicará manual de fiscalização ambiental das atividades
agropecuárias, com informações claras e objetivas sobre as exigências
relacionadas às atividades rurais. Pelo acordo, o governo estadual também
assumiu os compromissos de monitorar o desmatamento ilegal no estado e de
buscar simplificar os procedimentos para a regularização fiscal dos produtores
rurais.
O MPF deve atuar como fiscal do
acordo e buscar a adesão de novas empresas e de instituições públicas, como o
Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
