Um sistema desenvolvido pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai reunir as informações processuais e
pessoais de todos os presos sob custódia, permitindo que o cidadão saiba
precisamente quantos presos o país tem, onde eles estão e por que motivo estão
encarcerados. É o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP),
apresentado nessa segunda-feira (20) pela presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Cármen Lúcia. O sistema já foi implantado em Roraima, onde 100%
dos custodiados pelo Estado estão incluídos no cadastro.
De acordo com a ministra, a
plataforma será estendida no dia 6 de dezembro aos estados de São Paulo e Santa
Catarina e, até abril de 2018, às demais unidades federativas. Carmém Lúcia
anunciou ainda um termo de cooperação firmado entre o CNJ e o Ministério da
Educação para a implantação de 40 bibliotecas em penitenciárias do país. Segundo
ela, a intenção é garantir os direitos humanos e a possibilidades de remissão
de pena, pela leitura.
