A
Superintendência da Receita Federal na 2ª Região Fiscal reuniu-se com os
delegados das Delegacias da Receita Federal em Belém, Marabá e Santarém, mais a
superintendente substituta da Controladoria Geral da União no Pará, Lorena Paredes, visando a atuação conjunta
com relação à Contribuição Previdenciária dos órgãos públicos, especialmente,
das Prefeituras Municipais.
O foco da
discussão foi a contratação de empresas de assessoria por parte das prefeituras
e procedimentos de compensação tributária, em geral com créditos inexistentes,
o que indica fraude.
Essa
contribuição fraudulenta caracteriza crime fiscal que enseja Representação
Fiscal para Fins Penais contra o gestor e demais agentes envolvidos no processo,
declarou o superintendente da Receita Federal na 2ª RF, Moacyr Mondardo Júnior.
