O
Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça
Francisco Charles Pacheco Teixeira, instaurou onze Procedimentos
Administrativos Preliminares, com a finalidade de buscar a promoção da
regularização do serviço publico de saúde prestados nas unidades de saúde do
município de Breu Branco. Após a equipe da Promotoria de Breu Branco ter
percorrido várias unidades de saúde da zona rural do município, para fiscalizar
e inspecionar, foi constatado que há necessidade de melhorias nas unidades.
As
irregularidades encontradas constam do relatório de inspeção de cada um dos
locais inspecionados. As unidades de saúde averiguadas estão localizadas nas
seguintes comunidades ou vilas: Jutaí, Mamorana, Quatro Bocas, KM 22, Nazaré
dos Patos, Roça Comprida, Murú, Areial, Placas, Boa Esperança e Mojuzinho. “É
necessário se buscar sanar tais irregularidades, com a finalidade, inclusive,
de se otimizar os gastos dos recursos públicos relativos ao assunto em tela”,
ressaltou o promotor de Justiça, Francisco Teixeira.
A Promotoria requisitou
aos órgãos públicos informações sobre as condições das unidades e poderá
expedir recomendações ou firmar termos de ajustes de conduta para solucionar as
irregularidades. Caso os problemas não sejam resolvidos, ajuizará as ações
judiciais pertinentes a cada caso.
