O Ministério Público do Estado do
Pará (MPPA), por meio dos Promotores de Justiça de Barcarena, Daniel Menezes
Barros e Laércio Guilhermino de Abreu instaurou, no dia 23 de fevereiro,
Procedimento Investigatório Criminal (N.º 001/2018/3ºPJB/PA) para apurar a
responsabilidade penal da empresa Hydro Alunorte, localizada em Barcarena,
pelos possíveis crimes ambientais e poluição ocasionados por rejeitos
produzidos pela empresa em decorrência do vazamento ocorrido no último dia 17
de fevereiro em uma das bacias de rejeitos da empresa. No dia 22, o Instituto
Evandro Chagas (IEC), confirmou a contaminação da água de Barcarena.
No dia 19 o MPPA já havia
instaurado dois inquéritos civis. Um deles (nº 001/2018-MP) tramita na
Promotoria de Justiça de Barcarena cujo o objetivo é o aprofundamento das
investigações objetivando a confirmação técnica dos fatos danosos ao meio
ambiente e a responsabilização dos culpados. Já o segundo (nº 000980-040/2018)
tramita na Promotoria Agrária de Castanhal e tem o objetivo de apurar supostos
impactos sobre territórios de comunidades tradicionais localizadas em Barcarena
decorrentes da proliferação dos rejeitos oriundos do rompimento da barragem.
Na sexta (23) o MPPA anunciou uma
série de recomendações não apenas à Hydro, mas também ao estado do Pará e à
Semas, inclusive com a fixação de prazos para a adoção das providências
cabíveis. Entre essas recomendações está o pedido de embargo da bacia de
rejeitos DRS2 que apresenta irregularidades no licenciamento ambiental.
Autoridades deverão tomar
providências devido a alerta de chuvas fortes
A Promotora de Justiça Agrária,
Eliane Moreira, requisitou por meio de ofício ao Governo do Estado, Corpo de
Bombeiros Militar, e Secretarias de Meio Ambiente, de Assistência Social, além da Defesa Civil
de Barcarena que, devido a estimativa de chuva forte prevista pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
(INPE) para o município de Barcarena, tomem providências para evitar possíveis
riscos e danos às comunidades locais.
A Promotora solicita que sejam
tomadas as seguintes providências:
1. Acompanhamento diário dos níveis e taludes
de contenção das bacias da Hydro Alunorte e Imerys com a remessa diária destes
dados a esta Promotoria de Justiça;
2. Realização de coletas de amostragens
diárias dos igarapés próximos ao Vila Nova, Bom Futuro, Burajuba, Curupere e
Dendê;
3. A disponibilização de equipes de plantão
para orientação e evacuação em caso de transbordamento ou rompimentos de
bacias;
4. A elaboração de planejamento para
remanejamento de emergência.
