Vai ser encerrado nesta
sexta-feira 9 de março o prazo dado pela
Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), para
que os contribuintes possam usufruir do desconto de 50% sobre a base de cálculo
do Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis (ITBI). Após este prazo,
estabelecido no Documento de Arrecadação Municipal (DAM), o contribuinte perde
o benefício.
Esse desconto, que consta na Lei
Municipal, publicada no dia 13 de dezembro do ano passado, também autoriza ao
comprador final do bem imóvel que tenha sido objeto de várias transações de
compra e venda, recolher o ITBI tão somente sobre a última aquisição, observado
o prazo estabelecido pela Lei.
Por essa nova legislação,
normalmente, quem antes pagava 2% de ITBI sobre o valor do imóvel, passará a
pagar apenas 1%. Por exemplo, na compra de um imóvel de R$ 100 mil, o comprador
terá o imposto calculado em 1% desse valor, ou seja, R$ 1 mil. Terão direito
aos benefícios da lei somente os imóveis comprados até 9 de março deste ano.
Além da redução da base de
cálculo do ITBI, a Lei ainda determina a dispensa da chamada cadeia dominial,
que é o histórico de transações de compra e venda, ou seja, o contribuinte terá
o benefício de pagar apenas uma vez o ITBI, mesmo que existam transferências
anteriores do imóvel sem o recolhimento do tributo.
Segundo a diretora da Sefin,
Nádia Quaresma, a iniciativa visa incentivar as pessoas a concretizarem a
aquisição de imóveis e regularizarem a situação deles junto à Prefeitura e em
cartório. “Com esse benefício, as pessoas podem tirar seus contratos da gaveta,
atualizar o cadastro junto a Sefin e registrar em cartório, trazendo assim
maior segurança jurídica para as suas propriedades”, afirma a diretora.
As pessoas interessadas em obter
o desconto na base de cálculo do ITBI devem procurar os postos de atendimento
da Sefin em Belém, Icoaraci e Mosqueiro, para entrar com o processo solicitando
o benefício até o dia 9 de março.
IPTU - Também no mês de março
começam as datas de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Esse imposto pode ser quitado em cota única ou em até 10 (dez) parcelas, sendo
que, a primeira parcela vence no dia 19 de março e a última em 10 de dezembro
deste ano. Mas os contribuintes precisam
atualizar os valores do IPTU, seja pelo site da Sefin ou nos postos de
atendimento em Belém, Icoaraci e Mosqueiro.
O contribuinte que optar pelo
pagamento em cota única do IPTU terá direito ao desconto de 10% (dez por
cento), se o pagamento for efetuado até o dia 19 de março ou 7% (sete por
cento), se feito até o dia 10 de abril de 2018.
Quem pagou no carnê anterior, que
foi suspenso por meio de uma liminar judicial, e o valor for maior que o atual,
poderá pedir devolução por meio de processo na Central de Atendimento na praça
das Mercês e nos distritos de Mosqueiro e Icoaraci.
A secretaria disponibiliza
atendimento em três locais, inclusive para quem não tem acesso à internet e
quer atualizar os carnês com os novos valores do IPTU. Os locais de atendimento
são a Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte, na Praça Barão do Rio
Branco, 23, em frente à igreja das Mercês, no bairro da Campina, de segunda a
sexta-feira, das 8h30 às 16h; o Posto de Atendimento do Distrito de Icoaraci, na rua Manoel Barata,
900, no prédio da Agência Distrital, bairro do Cruzeiro, de segunda à
sexta-feira, das 8h às 14h; e o Posto de Atendimento do Distrito de Mosqueiro,
na travessa Pratiquara, 18, em frente à praça Matriz da Vila, de terça à
sexta-feira, das 8h às 14h, e aos sábados, das 8h às 13h.
O pagamento das taxas do IPTU
deve ser realizado unicamente na rede arrecadadora autorizada pela Sefin, que é
formada pelo Banco do Brasil, Itaú/Unibanco, Banco da Amazônia, Bradesco, Banco
do Estado do Pará (Banpará), Caixa Econômica Federal, Cooperativa Central de
Crédito Noroeste Brasileiro (Central Credi-Nobr); e correspondentes bancários.
Serviço:
Os carnês de pagamento do IPTU
podem ser acessados no site www.belem.pa.gov.br/sefin ou nos postos de
atendimento da Sefin em Belém (na praça da Mercês, na Campina); em Icoaraci (na
rua Manoel Barata, 900, no prédio da Agência Distrital); e em Mosqueiro (na
travessa Pratiquara, 18, em frente à praça Matriz da Vila). Os carnês
atualizados também serão entregues na residência dos contribuintes, nas
próximas semanas.
