O Ministério Público Federal
(MPF), o governo do Pará – por meio do Programa Municípios Verdes – e
representantes da cadeia produtiva da pecuária vão anunciar os resultados de
auditorias sobre a sustentabilidade da produção e comércio de gado, carne e
couro no estado. O anúncio será realizado em evento programado para a próxima
sexta-feira (09/03) às 12 horas, na sede do MPF em Belém (travessa Dom Romualdo
de Seixas, 1476, edifício Evolution). A realização das auditorias está prevista
em acordos que vêm sendo assinados desde 2009 entre o MPF, governo estadual,
produtores e varejistas.
Os acordos determinaram a criação
de sistemas de controle da origem da matéria-prima, para que sejam
comercializados apenas itens produzidos em áreas sem desmatamento ilegal, sem
invasão de terras públicas e sem trabalho escravo. As auditorias também
buscaram verificar se as propriedades rurais fornecedoras estão regularizadas
ou em processo de regularização das pendências ambientais e fundiárias,
conforme previsto nos acordos.
No total, a mobilização do setor público
e privado em busca da regularização da pecuária no Pará já promoveu a inclusão
de cerca de 190 mil propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) do estado.
Papéis – Em 2017 o Ministério do
Meio Ambiente se comprometeu a dialogar com outros estados da Amazônia para
adoção das mesmas medidas que estão em andamento no Pará. O compromisso foi
assumido com o comitê gestor dos acordos, que inclui as instituições
signatárias e órgãos ambientais.
Além de aperfeiçoar os processos
de auditoria, o estado do Pará trabalha em questões referentes ao CAR e ao
sistema Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal
(Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Já os frigoríficos, que adquirem
matéria bovina, devem observar normas e sistemas para garantir a compra de
carne e gado de áreas legais.
Os produtores devem apoiar as
medidas de todos os envolvidos no processo e regularizar as constatações de
desmatamento feitas pelo Prodes.
Divulgar a necessidade dessa
regularização é uma das responsabilidades que cabe também às empresas de
auditoria, que devem desenvolver sistemas de alertas do CAR falsos e do seu
grau de confiabilidade.
O MPF permanece com a missão de
aperfeiçoar os processos de auditoria, adotar ações em relação às empresas que
não realizam auditorias e divulgar em toda a Amazônia os instrumentos e ações
referentes à garantia da compra e consumo de carne legal.
