Uma sessão especial na Assembleia
Legislativa do Pará (Alepa) reuniu diversos representantes de órgãos da
segurança pública ligados ao sistema penitenciário paraense. A discussão foi
para avaliar a eficácia do uso do monitoramento eletrônico como ferramenta de
redução da população carcerária com base na resolução do Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
O superintendente do Sistema
Penitenciário do Estado (Susipe), Coronel Rosinaldo Conceição; o presidente do
Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária do Pará, José Arruda da
Silva; o secretário-adjunto de Gestão Operacional da Secretaria de Segurança
Pública e Defesa Social (Segup), Coronel André Cunha; o secretário de Estado de
Justiça e Direitos Humanos, Michel Durans; a advogada Ivanilda Pontes, do
Conselho Penitenciário do Estado do Pará (Copen); o promotor de Justiça do
Ministério Público do Estado (MPE), Wilson Brandão; o coordenador do Grupo de
Execução Penal da Defensoria Pública do Estado, Francisco Nunes; o coordenador
da Pastoral Carcerária, diácono Ademir Silva e a ouvidora da Segup, Darla
Santos participaram da sessão presidida pelo deputado Estadual Cássio Andrade.
A nova resolução nº 5, de 10 de novembro
de 2017, do CNPCP, constitui o início de uma proposta de política
desencarceradora. “Essa nova política procura reduzir a população carcerária,
através de alternativas mais econômicas para o Estado e de forma segura. A
superlotação carcerária é o que promove rebeliões, fuga e violência dentro do
presídio, por isso ela precisa ser combatida”, destacou o presidente do
Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária do Pará, José Arruda da
Silva.
De acordo com a resolução, a monitoração
eletrônica é medida excepcional, devendo ser utilizada para a substituição da
prisão cautelar e, na execução penal, sempre que necessária e adequada.
A utilização da tornozeleira também
poderá ser direcionada às hipóteses de medidas cautelares diversas da prisão,
medidas protetivas de urgência nos casos de violência doméstica e familiar
contra a mulher, progressão antecipada, livramento condicional antecipado,
prisão domiciliar deferida em substituição à pena privativa de liberdade ou
quando se estabeleça na modalidade de regime semiaberto.
“Eu acredito que esse é um momento muito
importante porque vem ajudar o sistema carcerário paraense, pois nós temos
muitos internos em várias casas penais, inclusive no Centro de Recuperação
Feminino (CRF), em Ananindeua, que trabalham e retornam para o presídio. Essas
pessoas já estão ressocializadas e preparadas para retornar à sociedade”, disse
Ivanilda Pontes, membro do Copen.
Atualmente, o Pará possui 1.601 presos
utilizando as tornozeleiras eletrônicas, sendo 1.386 homens e 215 mulheres. O
equipamento começou a ser utilizado em 2014, pelo Núcleo Gestor de Monitoração
(NGME) da Susipe, com o apoio do Centro Integrado de Operações (CIOP). Para o
secretário de Justiça e Direitos Humanos, Michel Durans, a nova resolução não
significa a banalização da medida alternativa de privação de liberdade.
“Sabemos que hoje o maior problema do
sistema carcerário é a superlotação e o legislador tem que buscar caminhos para
ir ao encontro desse desafio. A audiência de custódia também foi uma iniciativa
para tentar resolver esse problema e hoje o Conselho Nacional acredita que com
a monitoração deve ser avaliada essa possibilidade de liberdade assistida. Não
é conceder por conceder, essa monitoração seria estendida ao interno que iria para
o semiaberto ou presos provisórios de baixo potencial ofensivo. É um dia de
reflexão sobre o assunto”, ponderou o Michel Durans.
“Uma discussão como essa só vem
contribuir para que juntos possamos encontrar alternativas para um problema que
predomina em todo o Brasil, que é a superlotação, causadora de vários problemas
dentro do sistema penitenciário. Nós já temos a ferramenta necessária para
fazer com que essa nova resolução seja posta em prática, só temos que ver qual
a melhor maneira de fazer isso”, ponderou o superintendente da Susipe, coronel
Rosinaldo Conceição.
Monitoração – No Pará, o NGME conta com
33 agentes penitenciários que são responsáveis pelo acompanhamento de todos os
detentos que utilizam tornozeleira 24 horas por dia. No CIOP também há dois
agentes responsáveis especificamente por esta tarefa. Há duas telas para fazer
o rastreamento de cada detento monitorado, onde são mostrados, em tempo real,
todos os locais por onde o detento está passando. Caso o monitorado tente
violar o equipamento ou o sinal da tornozeleira dele não apareça na tela, os
agentes entram em contato com o preso para saber o que aconteceu.
A tornozeleira é feita de material
acrílico e pesa em média 128 gramas. É um pouco mais grossa do que um celular,
porém bem menor. É resistente a poeira e água, o que permite ao monitorado até
entrar em uma piscina sem sair do radar. Se o preso tentar danificar o
equipamento, o sinal de fibra ótica que passa por dentro da tornozeleira será
interrompido, alertando imediatamente a central de monitoramento.
“Fizemos dois contratos para aquisição
de novas tornozeleiras eletrônicas aqui para o Pará, já pensando na
implementação da nova política. No final de 2016, em um convênio com o Governo
do Estado, foram adquiridas mais 2.000 tornozeleiras; e no final de 2017, em
convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), fizemos a aquisição
de mais 465 equipamentos. A intenção é expandir e melhorar o trabalho que já
fazemos”, concluiu Robervaldo Araújo, diretor do NGME.
